30 de Junho | 2024
Ato Nulo e Ato Anulável: Compreendendo as Diferenças e Implicações Legais
Anderson Jamil Abrahão No contexto do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, dois conceitos fundamentais frequentemente discutidos são os de ato nulo e ato anulável. Essas categorias jurídicas são essenciais para entender as consequências legais de diferentes tipos de decisões administrativas e judiciais. Além disso, a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF) traz uma…
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23 de Junho | 2024
O Aborto: suas influencias ontem, hoje e….
Anderson Jamil Abrahão O aborto é um tema altamente controverso e debatido em muitas sociedades ao redor do mundo, incluindo o Brasil. O projeto de lei do aborto no Brasil tem sido um tópico de discussão acalorada tanto no âmbito jurídico quanto no social. Este artigo aborda as hipóteses legais do aborto no país, os…
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16 de Junho | 2024
O Direito ao Silêncio: Uma Análise do Silêncio como Direito de Defesa
Anderson Jamil Abrahão O direito ao silêncio, uma das pedras angulares do sistema jurídico em muitos países, desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos acusados. Este direito, muitas vezes subestimado, é essencial para proteger indivíduos contra autoincriminação e garantir um julgamento justo. A frase popular “quem cala consente” é muitas vezes usada fora…
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08 de Junho | 2024
HOMENAGEM PÓSTUMA A DIRCEU RENATO SACCHETIN
Já são conhecidos e reconhecidos por todos, os nobres feitos do homem Dr. Dirceu Renato Sacchetin, como cidadão respeitado na sociedade dessa estância, membro de família tradicional centenária de imigrantes italianos, advogado respeitado pela ética, próspero fazendeiro no agronegócio, membro ativo e mantenedor de entidade religiosa e filantrópica. Enfim, um pai de uma família honrada…
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08 de Junho | 2024
“Escuta e Gravação Ambiental: Seu Valor Jurídico e Defensivo
Anderson Jamil Abrahão Você já parou para pensar na importância dos sons ao nosso redor? Bem, quando abordamos a escuta e gravação ambiental, esses sons assumem uma nova dimensão, especialmente no âmbito jurídico. Imagine-se em um parque tranquilo, ouvindo os pássaros cantando e as folhas das árvores farfalhando ao vento. Agora, pense em alguém gravando…
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02 de Junho | 2024
O Direito à Defesa: O Caso da Escola Base e a Exposição Midiática
Anderson Jamil Abrahão O direito à defesa é um princípio fundamental em qualquer sistema jurídico, garantindo que todas as pessoas tenham a oportunidade de se defender de acusações e terem um julgamento justo. No direito de defesa contém princípios como contraditório e ampla defesa. No entanto, há casos em que essa(s) garantia(s) não é (são)respeitada(s),…
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26 de Maio | 2024
Manifesto contra a violência entre crianças e adolescentes: uma questão jurídica urgente
Anderson Jamil Abrahão A violência entre crianças e adolescentes é uma realidade trágica que assola nossas comunidades, deixando um rastro de dor e sofrimento. É um fenômeno complexo, com raízes profundas em questões sociais, econômicas e culturais. No entanto, é fundamental reconhecer que a violência entre jovens não é apenas um problema social, mas também…
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19 de Maio | 2024
Entendendo as diferenças entre Injúria, Calúnia e Difamação ao chamar alguém de “Vira-Lata”
“No caso da minha amiga não, pois mesmo que fosse, com certeza, no contexto utilizado, não haveria como cobrar dela nem mesmo uma retratação”. Anderson Jamil Abrahão Às vezes, nos deparamos com situações em que palavras podem ferir a honra e a dignidade de alguém. Um exemplo é chamar alguém de “vira-lata”, como uma…
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12 de Maio | 2024
Garantindo um presente perfeito para o Dia das Mães: Seu direito de devolução online
Anderson Jamil Abrahão O Dia das Mães está chegando e, como sempre, queremos fazer algo especial para nossas queridas mães. Comprar presentes online é fácil e conveniente, mas e se o presente não for exatamente o que ela queria? Não se preocupe! O Código de Defesa do Consumidor está aqui para ajudar, garantindo que você…
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05 de Maio | 2024
Desvio do Septo Nasal: Impactos na Respiração e Opções de Tratamento
Matheus Sgarbi Vergaças Olá a todos, gostaria de abordar um tema importante hoje: o desvio do septo nasal. Como médico otorrinolaringologista, é crucial fornecer informações claras sobre esta condição comum, mas muitas vezes mal compreendida. O septo nasal é a estrutura que separa as duas cavidades nasais. Em algumas pessoas, este septo não está completamente…
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