SESSÃO FINGIMENTO?
Vereadores tentaram, mas não conseguiram fingir que não estavam cumprindo ordem do “patrão”. No ano passado, vereadora Alessandra Bueno chegou a dizer que nos corredores da Câmara a conversa era a de que já estaria tudo acertado para a privatização do Daemo.

José Antônio Arantes

Sem muita discussão, apenas uma pequena encenação do líder do prefeito que foi vaiado e ficou bravo com a plateia e as manifestações dos vereadores que votaram contra, Lorão e Alessandra Bueno, ao contrário do projeto que acabava com as portas rolantes nas agências bancárias, com várias manifestações de interesse, esta semana o legislativo local conseguiu acabar com o referendo para privatizar o Daemo.

Como se estivessem apenas cumprindo uma ordem superior, oito dos 10 vereadores de Olímpia, liderados pelo iluminado presidente, sr. Kokão, votaram, em poucos minutos, na sessão de 5ª feira, 03, pela extinção de um mecanismo democrático que dava o direito à população de escolher se quer ou não a privatização dos serviços de água e esgoto do município.

No final da sessão, o líder do movimento #odaemoénosso, Márcio Ramos, acabou sendo destratado pelo sr. Kokão, ao tentar usar a tribuna que deveria ser livre. Após comentar entrevista em que o prefeito teria feito argumentações a favor da extinção do referendo, El Madurão, investiu contra, com a fúria de quem maltrata seu Deus todo soberano. Chegou a ameaçar cortar o som do microfone.

SÓ ALESSANDRA E LORÃO DISSERAM NÃO

O placar da votação foi novamente de 8 votos a 2, o mesmo da primeira, ocorrida na manhã de segunda-feira, 21 de fevereiro, em sessão extraordinária com duração de apenas 15 minutos pelos vereadores que dizem amém para as ordens do executivo. Apenas Lorão e Alessandra Bueno também votaram contra.

O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, que foi aprovado dispõe sobre a revogação do Inciso VII, do Artigo 181, da Lei Orgânica do Município, que obriga o poder público a organizar e realizar um referendo com vistas a colher a opinião popular sobre propostas de terceirização, concessão ou privatização do Daemo.

QUAL O MEDO DE FAZER O REFERENDO?

O que se questiona, além da subserviência ou submissão escancarada de um poder pelo outro, é o porquê do medo de se fazer o referendo?

Ora, se existem razões inquestionáveis para a privatização, por que evitar que a população escolha qual o caminho a seguir, num tema tão importante para a população local e que de uma forma ou outra, sem dúvidas, acabará influenciando diretamente em sua vida.

Será que o medo é confirmar que a população não quer? Ou será que já se sabe que, por mais que se defenda a privatização, ou se tenha razões e explicações plausíveis para esclarecer a população, não se quer correr o risco de uma decisão contrária? Quais seriam os interesses verdadeiramente em jogo? Eis as questões.

ARGUMENTO É O DE QUE
REFERENDO É INCONSTITUCIONAL

Para embasar o referido Projeto de Emenda à Lei Orgânica, antes da sessão extraordinária do dia 21, o Executivo Municipal informou na longa justificativa encaminhada à Câmara, que elaborou Nota Técnica com considerações sobre o arranjo institucional e jurídico que permita a concessão plena dos serviços de saneamento básico cumulada com serviços complementares de dragagem e melhoria dos cursos hídricos.

O Executivo entende que a ideia de referendo ou consulta ou plebiscito, não é indicada no caso e que podem inclusive configurar uma inconstitucionalidade a subverter o processo de concessão.

O projeto aprovado é raso e simples, embora a repercussão que teve na opinião pública.

O Artigo 1º do referido projeto diz o seguinte: “Fica revogado o inciso VII, do artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Olímpia”.