O ex-vereador Valter Joaquim Bitencourt, Valtinho (foto), foi absolvido pela justiça, no caso em que era acusado, juntamente com o ex-assessor Jurandir Martins Durrula, de prática de metadinha na câmara municipal. Ele respondia ao processo crime número 400.01.2007.005794-5, da 1.ª vara de Olímpia, desde o mês de julho de 2007. A sentença foi proferida em 22 de janeiro de 2009 e disponibilizada na terça-feira desta semana, 10, no Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Judicial – 1ª Instância – Interior – Parte II São Paulo, Ano II – Edição 412 1176.

Valtinho e Durrula estavam incursos no Código Penal, 316, caput, (quatro vezes), c.c. o art. 71, bem como o artigo 317, caput (oito vezes), c.c. o art. 71, todos combinados com o artigo 327, § 2º, e com o art. 69, do Código Penal. De acordo com a publicação no Diário Oficial, a justiça julgou improcedente a ação penal e absolveu os réus, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.

O artigo 386 prevê que o juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: estar provada a inexistência do fato; não haver prova da existência do fato; não constituir o fato infração penal; estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;  não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; não existir prova suficiente para a condenação.

Na esfera cível, conforme publicado na época por esta Folha da Região, Bitencourt e Durrula foram absolvidos no mês de setembro de 2007. O juiz da 3.ª vara, Hélio Benedine Ravagnani, julgou extinto, com julgamento do mérito, reconhecendo a inexistência de ato de improbidade administrativa na acusação da prática de possível metadinha – cobrar valores sobre gratificações pagas a funcionários da câmara municipal – que pesava contra ambos.

Fantasma
O ex-vereador acredita, inclusive, que a denúncia do ex-prefeito aconteceu por ter sido o autor da denúncia do "fantasma de gabinete", cuja condenação, mesmo que ainda tendo possibilidade de recurso, o faz sentir "com o dever cumprido de vereador".

Ele recorda que o trabalho realizado para levantar as informações que provocaram a condenação causou grande desgaste emocional, na ocasião. Afirmou também que a pressão que sofreu foi intensa, chegando a acreditar que a denúncia da "metadinha" (sic), tenha sido retaliação. Ele aguarda a confirmação do tribunal, nesse caso do fantasma, mas espera que justiça condene também na esfera criminal, o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro e o ‘fantasma de gabinete’, ex-funcionário público municipal, estudante Fernando do Nascimento.

Por outro lado, afirmou na tarde de ontem, que vai processar o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, por dano moral em razão de, além de ter sido ofendido em sua honra e moral, pelas acusações do ex-prefeito, sente também, que a situação se estendeu ao fato de não ter sido reeleito para o cargo de vereador.

O caso
Juntamente com Durrula, Bitencourt foi acusado de cobrar valores sobre gratificações pagas a funcionários da câmara municipal. Segundo a denúncia, 12 funcionários repassaram quantias diversas, totalizando R$ 2.230,00. O dinheiro foi arrecadado, segundo foi apurado na época, para ajudar a funcionária Renata da Cruz.

Alguns funcionários ouvidos pelo Ministério Público declaram que entregaram o dinheiro, depois que Durrula teria alegado que nenhum funcionário receberia a gratificação se não concordassem com a doação.

Houve quem afirmou ter ficado constrangido e assustado. Porém, houve também aqueles que declararam não ter contribuído com a campanha de ajuda à funcionária Renata, porém receberam a gratificação normalmente.