23 de janeiro | 2022

… E Por Falar Em…RUMOS DO DAEMO

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Baiochi Netto

Mantendo seu firme empenho na tentativa de privatizar o DAEMO, o Prefeito de Olímpia vem de editar o Decreto n. 8.318, de 10.01.2022, que dispõe sobre a constituição de uma comissão especial destinada a atualizar e acompanhar a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com a legislação federal vigente e seu marco legal, o qual – plano municipal – deverá prever, segundo o Prefeito, a privatização do DAEMO.

O ato poderia ser considerado um avanço em termos administrativos, uma vez que a atual gestão não prima, da forma que seria desejável, pela total transparência de seus atos e procedimentos.

Mas não é bem assim. Isto porque a formação da comissão especial comporta algumas ressalvas, ainda não esclarecidas.

Por exemplo, não figuram na comissão quaisquer representantes dos usuários dos serviços nem representante dos funcionários efetivos do DAEMO, partes virtualmente interessadas nas decisões a serem tomadas quanto ao futuro da autarquia. Nem figuram outros representantes da população da cidade, segmento igualmente interessado nos rumos do DAEMO.

Pelas referências aos membros nomeados, resta a impressão de que a maioria, ou a totalidade, de seus membros, seria exercente de cargos em comissão, nomeados sem concurso, tratando-se de cargos de confiança. Perder a confiança de quem as nomeia seria ganhar a porta da rua.

Da comissão espera-se que venha a atuar de forma competente e transparente, buscando e transmitindo para a população dados e informações sobre a situação atual da autarquia e sua projeção futura, de acordo com a vigente regulamentação do marco nacional de saneamento.

Um exemplo de dados a serem apurados: quais os bens imóveis que por escritura pertencem ao DAEMO, e quais os bens imóveis de uso da autarquia mas que ainda figuram como de propriedade do Município/Prefeitura.

Qual o valor atualizado dos bens que compõem o ativo do DAEMO e que vão passar para as mãos de terceiros. Por exemplo, qual o valor da rede subterrânea de distribuição de água? Qual o valor da rede subterrânea de captação de esgotos?

Tendo o Prefeito declarado que existem partes da cidade onde falta água, indicar esses locais e informar as causas dessa deficiência.

A expectativa, reitera-se, é no sentido de que a comissão venha a atuar com total eficiência e transparência, inclusive através da realização de audiências públicas, possibilitando à população o direito de se manifestar livremente sobre o futuro do DAEMO.

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