Da redação com assessoria

A empresa pública Pro­dem – Progresso e Desenvolvimento Municipal, res­ponsável pela organização do sistema viário da Estância Turística de Olím­pia, negou nesta semana que os agentes que estão começando a atuar usando motocicletas, estão com o direcionamento definido para um eventual aumento de autos de infrações de trânsito. De acordo com a Prodem, a Lei número 4.021, de 15 de outubro de 2015, regulamenta o exercício da fun­ção dos agentes de trânsito.

Nessa lei, consta como atribuições fiscalizar o trân­sito, autuar, aplicar penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis como, uso do celular ao volante e falta do uso do cinto de segurança; interromper, quando necessário, a movimentação de veículos nos lo­gradouros públicos; requisitar a exibição da Carteira Nacional de Habilitação quando solicitado e emitir o Boletim de Ocorrência de Trânsito – BOT, destinado ao registro legal de acidentes de trânsito sem vítima.

Os agentes tem por obrigação multar quando presenciam as situações definidas como infração na lei. No entanto, a orientação não é para serem fabrica­dores de multa como estão dizendo. Claro que a função também é edu­ca­tiva, mas não dá para fechar os olhos e não multar o infrator, disse, inclusive o prefeito Fernando Cunha em entrevista que concedeu para a Rádio Cidade na última sexta-feira, 28.

Por outro lado, informa a nota da prefeitura que as motocicletas adquiridas recentemente serão utilizadas para a fiscalização e orientação do trânsito, visando maior segurança a­os motoristas e fluidez do tráfego, principalmente, nos pontos de grande movimento, e também para apoiar a saída dos alunos das escolas.

“Lembrando que todos os agentes de trânsito, a­pós a convocação, participaram de um curso preparatório para exercerem suas funções e anual­men­te participam de re­ci­cla­gem e atualização das funções”, conclui a nota enviada à redação.