Da redação e assessoria

A Prefeitura Municipal de Olímpia vai gastar aproximadamente R$ 7 mil com o processo de reimpressão dos carnês do Imposto Territorial Urbano (ITU), que foram calculados erroneamente pela administração do ex-prefeito Eugênio José Zuliani (foto), ainda em 2016. “Serão impressas todas as notificações na própria prefeitura em um boleto muito simples, cujo custo será em torno de R$ 7 mil, que irão no endereço indicado de cada imóvel”, avaliou a secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silveira.

Os contribuintes terão os valores reduzidos devido a um erro de interpretação da lei aprovada em 2013 que deveria entrar em vigor em março deste ano, com validade para os carnês de 2018 e não para os atuais que foram impressos e que teriam o vencimento para esta sexta-feira, dia 17.

Esse erro, segundo a secretária informou durante a entrevista coletiva. “(Erro) foi do governo anterior e não nosso e por isso uma sindicância será instalada para apurar responsabilidades e eventuais ressarcimentos aos cofres públicos”.

“Este imposto terá a sua alíquota revista por determinação do prefeito após parecer jurídico, estudos e um levantamento minucioso, em que se chegou à conclusão que, quando houve a ordem para o recálculo do ITU de vigência em 2016, ocorreu um erro de interpretação na Lei, que especificava que imóveis acima de 36 meses sem construção deveriam ter uma alíquota de 1,5%, ao invés de 1%, porém esse prazo iniciou-se em março de 2016, quando irá valer a partir de março deste ano, e, portanto, nos carnês de 2018. Foi um equívoco da gestão anterior”.

De um montante de 6.463 terrenos, 3.534 estão com valores incorretos e cujos proprietários receberão novos carnês em suas casas nos próximos dias.

“Um carnê simples, confeccionado na própria prefeitura, para ser enviado imediatamente com a primeira parcela ou cota única em 10 de março e a última parcela, se for o caso, não mais em novembro, mas sim em dezembro”, esclareceu Mary Brito.

De acordo com a secretária, se insistissem em manter essa aplicação o departamento jurídico e técnico avisou que teriam problemas: “que está claramente equivocado e com certeza teríamos um grande número de ações judiciais e evidentemente, que perderíamos. Essa foi a conclusão do departamento jurídico”.

Entretanto, a secretária deixou claro que não haverá nenhum comprometimento das metas fiscais do orçamento do “corrente exercício”.

Ainda segundo a secretária, se todos os contribuintes de terrenos neste caso tivessem pago, o montante a mais seria em torno de R$ 2 milhões. Os que já pagaram, segundo ela, serão notificados a indicarem uma conta bancária para o ressarcimento.