O Partido Progressista (PP), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Verde (PV), protocolaram na câmara municipal um requerimento solicitando autorização para que os presidentes destes partidos possam fazer vistas no processo TC-001894/026/04 e de todos os suplementos que integram as contas da prefeitura municipal no ano de 2004, incluindo o deferimento para a extração de cópias que julgarem necessária para a devida transparência pública do caso em questão.

Na semana passada o João Henrique Cintra, presidente do PMN; Marco Antônio dos Santos, presidente do PSOL; o ex-presidente da câmara e ex-vereador Luiz Antônio Moreira Salata, presidente do PP; e Valter Gonzalis, presidente do PV, estiveram na câmara municipal protocolando o pedido.

De acordo com Salata, o objetivo dos partidos constituídos no município, PP, PMN, PSOL e PV, é fiscalizar as contas municipais de 2004 e dar transparência ao processo de análise do parecer prévio do Tribunal de Contas que se encontra na câmara, com inúmeras dúvidas.

"Tendo em vista que a Comissão de Finanças e Orçamento da câmara já emitiu um parecer técnico favorável à aprovação dessas contas municipais. Nós sabemos que o Tribunal de Contas, exaustivamente discutiu esse processo e o prefeito municipal requereu reexame dessas contas, no sentido das inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas no exercício de 2004", explicou.

No Tribunal de Constas, justificou Salata, o processo de tramitação já se esgotou e transitou em julgado. "O Tribunal reiterou que o seu parecer técnico é no sentido de instruir os vereadores de Olímpia a rejeitar as contas do prefeito Carneiro de 2004, porque há inúmeras irregularidades", disse.

Dentre as irregularidades apontadas há: afronta à lei de licitação, ilegalidade dentro do processo de repasse de recursos e de cobrança de dívida ativa, com baixo percentual de recuperação, e evolução da divida com o Instituto de Previdência Municipal.

"Houve atrasos nos repasses da contribuição patronal ao IPM e, portanto, não foi encontrada a programação financeira mensal de desembolso nos recursos. São questões graves que existem e isso é pacífico", afirmou.

Valter Gonzalis explica que espera transparência. "Que sejam os documentos apresentados, as informações solicitadas sejam efetivamente fornecidas e depois iremos analisar e verificar se há irregularidade ou não e então partir para outras providências", comentou.

De acordo com o presidente do PSOL, "o partido chegou recentemente ao município e começamos um trabalho de fiscalização junto com a população e com o pessoal do grupo e achei muito importante a união que temos com esses quatro partidos".