CÂMARA DO AMÉM!
Na 1.ª sessão da nova legislatura teve apenas
um voto contrário em nove projetos aprovados.
Vereadora Alessandra Bueno foi a única a votar
contrário ao projeto de aumento de cadeiras
e salários para a próxima legislatura.

Em sua primeira sessão da nova legislatura, na segunda-feira, 01 de fevereiro, os 10 vereadores da Câmara Municipal de Olímpia (08 novos – Fernandinho que se reelegeu deixou a vereança para ser secretário),  aprovaram todos os projetos (08) por unanimidade e uma emenda à lei orgânica que eleva de 10 para 13 vereadores em 2025, com o único voto contrário da sessão, da vereadora Alessandra Bueno.

Os projetos que mais causaram discussões e mais provocaram comentários e discussões nas redes sociais foram os que tratavam do aumento dos vencimentos e de cadeiras no próprio legislativo.

Dos sete projetos de 2021 constantes da pauta, quatro foram votados em regime de urgência para primeiro turno e dois em urgência para votação de redação final.

Havia ainda três outros projetos “herdados” de 2019, que foram aprovados por unanimidade em segunda e primeira votações, respectivamente.

DISCIPLINA CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO DAEMO

O projeto de lei complementar nº 290/2021 foi a primeiro a tramitar na 1ª sessão ordinária. A proposição foi apreciada em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno.

A matéria dispunha sobre a estruturação do Plano de Classificação de Cargos da Superintendência — DAEMO. Com a alteração, os cargos em comissão, indicados pelo Superintendente de Água e Esgoto da Estância Turística de Olímpia passam a ser de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo e não do superintendente, passando a ter como requisitos para o provimento a exigência de superior completo ou cursando.

Na sequência, também em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 291/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre mudança nos cargos em comissão da Prefeitura. A propositura, que foi aprovada em primeiro turno e seguirá sua tramitação nas sessões seguintes, estabelece como cargos em comissão 65 assessores, 44 de gabinete I e 21 de gabinete II, além de 12 secretários.

Foram aprovados também dois projetos de lei autorizando créditos especiais e suplementares.

O MAIS POLÊMICO: 13 VAGAS DE VE READOR EM 2025

Em seguida, com urgência para discussão e votação de primeiro turno, tramitou o projeto de lei Emenda à Lei Orgânica nº 40/2021, avulso nº 05/2021, de autoria da Câmara, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica que preveem a alteração do número de cadeiras de vereadores, de 10 para 13 vereadores e fixação de subsídio de vereador em até 40% do subsídio dos deputados estaduais paulistas para a próxima legislatura. A proposição foi aprovada pelo placar de 9 votos a 1, sendo a vereadora Alessandra Bueno a única contrária à matéria.

De autoria da Câmara, tramitou também, em primeiro turno, o projeto de Resolução nº 279/2021, avulso nº 279/2021, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 118/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal) em artigos que disciplinam o reajuste dos vereadores.

Em segunda discussão, foi apreciado o projeto de lei nº 5458/2019, avulso nº 20/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal “SIM/POA – OLÍMPIA”.

MULTA  PARA CAPTADORES E TRANSPORTE POR APLICATIVOS

De autoria do Executivo, também em segunda discussão, tramitou no plenário o projeto de lei nº 5549/2020, avulso nº 04/2020, que altera o parágrafo único, do artigo 122, da Lei n.º 4.076, de 03 de fevereiro de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Olímpia e aumenta de 10 para 100 (cem) UFESPs, a multa para irregularidades na captação imobiliária.

Última matéria na Ordem do Dia foi o projeto de lei nº 5556/2020, avulso nº 11/2020, de autoria do Executivo, disciplina a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Com­parti­lhamento – PROVER.