Em decisão datada de 4 de fevereiro, o juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio
Benedini Ravagnani, julgou a compra irregular e condenou o ex-presidente também
ao pagamento de multa no valor de R$ 24 mil, o equivalente a 20% do valor do
painel. No total, sem considerar as correções devidas, ele terá de devolver ao
erário R$ 144 mil

A compra do painel eletrônico foi alvo de investigação do Ministério
Público (MP), através do promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão,
Gilberto Ramos de Oliveira Júnior.

Oliveira Júnior instaurou inquérito civil que apurou as possíveis irregularidades
na compra do equipamento, constatado, segundo a inicial, ato de improbidade
administrativa e denunciou Ruiz à Justiça. O representante do MP apontou que a
compra do equipamento foi “imoral e ímproba”.

O juiz acatou as alegações do promotor. “No caso em apreço, a conduta do
requerido (Francisco Ruiz) evidencia má gestão pública, ineficiência funcional
e dilapidação do patrimônio público”, destacou na sentença

De acordo com o magistrado, No final de seu mandato, em novembro de
2008, o ex-presidente da câmara verificou a existência de verbas ainda não
utilizadas pelo legislativo e resolveu utilizar o dinheiro para aquisição de um
veículo novo e do painel eletrônico.

“Com esses dados, conclui-se facilmente que o requerido, ao agir dessa forma,
gastou dinheiro público de forma inconveniente, com desperdício, sem atender às
necessidades públicas”, afirmou Ravagnani.

Para o juiz, “não é razoável, proporcional e moral” gastar mais de R$
120 mil na aquisição de um painel eletrônico para apurar a votação de apenas
dez parlamentares e que se reúnem cerca de três vezes por mês.

“Ainda mais numa cidade como Olímpia, com população de cerca de 50 mil
habitantes, na maioria humilde, que apresenta problemas estruturais, de saúde,
educação e habitação, como várias outras deste porte, onde o dinheiro público
poderia ser mais bem empregado, atendendo as reais necessidades dos moradores”,
completa o juiz

O painel eletrônico
nunca foi utilizado, no entanto, o ex-presidente da câmara alegou na ação que o
uso do equipamento “é perfeitamente viável.” Francisco Ruiz afirmou ainda que
não houve infração à lei, nem dano ao erário. Ele poderá recorrer da condenação
ao Tribunal de Justiça.