O Ministério Público (MP) de Olímpia, através do promotor José Márcio Rossetto Leite, está investigando possíveis irregularidades que teriam sido praticadas em um processo de licitação para aquisição de massa asfáltica PMQ (Pré-Mistura Quente), pela administração do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro. Trata-se da aquisição de 6 mil toneladas do produto que teria sido adquirido a partir de meados de junho de 2007, penúltimo ano do segundo mandato, da empresa Trindade Locações e Serviços Ltda.

A contratação incluía também os serviços de usinagem do produto, transporte para recapeamento asfáltico em diversas ruas de Olímpia, no valor de R$ 990 mil.

Para tanto, foi instaurado um inquérito civil com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), mostrando as possíveis irregularidades encontradas por auditoria realizada pelo órgão na Prefeitura Municipal de Olímpia, cuja cópia foi encaminhada ao Ministério Público em 22 de novembro de 2011, pelo jornalista e artista plástico Willian Antônio Zanolli.

Segundo a decisão, embora tivesse sido realizada uma concorrência pública, da qual 10 empresas retiraram o edital, mas apenas duas participaram, a auditoria manifestou-se pela irregularidade, pois entendeu que a falha consistente na exigência contida no edital, que exigia capacidade técnica por atestado de fornecimento em quantidade igual ou superior à licitada, contraria o inciso I do parágrafo 1.º, do artigo 30 da Lei 8666/93 e ainda a Súmula 24 do TCE.

Consta que a Prefeitura teria justificado a exigência em razão da complexidade dos serviços que seriam prestados, que exigiam equipamentos de alto custo, uma vez que se tratava da aplicação de material de alta tecnologia.

No entanto, a alegação não foi acolhida na esfera do TCE que opinou pela irregularidade dos atos praticados, uma vez que a exigência seria restritiva à livre participação de empresas eventualmente interessadas.