O Ministério Público da Comarca de Olímpia resolveu arquivar uma investigação que apurava prática de ato de improbidade administrativa através de eventual fraude em um concurso público realizado pelo prefeito Eugênio José Zuliani.

De acordo com a promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima, trata-se de um certame realizado para o preenchimento de apenas uma vaga de administrador público I, enquanto há 10 cargos criados para essa função na Prefeitura Municipal de Olímpia.

A denúncia dava conta de que outras nove vagas estariam sendo ocupadas por servidores titulares de outros cargos que receberiam por acúmulo de funções, contrariando normas da Constituição Federal.

Em seu relatório, a promotora informa que “a questão foi encaminhada à Promotoria de Justiça local através de denúncia dirigida à Ouvidoria do Ministério Público”, apontando eventuais irregularidades no mencionado concurso no tocante ao provimento do cargo em disputa, sendo que havia outros cargos vagos, “o que teria desestimulado eventuais can­didatos a prestarem a prova beneficiando quem já sabia de outras vagas existentes”.

Segundo ela, a Prefeitura Municipal de Olímpia apresentou toda a documentação exigida. A manifestação do MP esclarece que “as diligências empreendidas não indicam a existência de fatos que possam sustentar o ajuizamento de ação civil pública”, afirmando não existir irregularidade no edital indicando apenas uma vaga, ainda que existissem 10 cargos.

“O provimento de cargos públicos pela administração deve se ater à viabilidade orçamentária”, afirma a decisão que, ainda segue; “o administrador tem discricionariedade, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência em prover tantos cargos quanto forem possíveis do ponto de vista financeiro”.

Ainda segundo o que foi publicado na imprensa local, o relatório que conclui para o arquivamento está datado do dia 18 de outubro de 2015 e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 2 de fevereiro de 2016.