A mesa diretora da Câmara Municipal de Olímpia gastará mais R$ 17 mil por mês, aproximadamente, com os cinco novos cargos que pretende criar, sendo quatro para serem preenchidos através de concurso público e outro na modalidade comissionado. Para tanto, dois Projetos de Lei Complementar foram aprovados em primeira discussão, em uma sessão ordinária realizada no final da tarde de sexta-feira, dia 18.

Para tanto, foram elaborados os projetos de Lei Complementar números 207 e 208, de autoria da mesa, que foram assinados pelo presidente Luiz Antônio Moreira Salata; pelo vice-presidente, Marco Aurélio Martins Rodrigues; pela 1.ª secretária Izabel Cristina Reale Thereza; e pelo 2.º secretário Marco Antônio dos Santos. O PLC número 207 cria quatro cargos efetivos e número 208 cria mais um cargo comissionado.

Os dois projetos, que foram deliberados no dia 14, já entraram na pauta de votação de uma sessão extraordinária realizada no final da tarde da sexta-feira da semana passada, dia 18, com seis votos favoráveis e três contrários.

Votaram favoráveis os vereadores: Cristina Reale, Marco Santos, Leonardo Simões, Paulo Roberto Poleselli de Souza, Marco Aurélio Martins e Luiz Antônio Ribeiro. Já os contrários foram: Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, Leandro Marcelo dos Santos e Valter Joaquim Bitencourt.

O PLC 207 cria e anexa ao Quadro de Funcionários da Câmara um cargo de Jornalista, um de Administrador Público, um de Analista de Recursos Humanos e um Contador Especialista. O salário mais alto é o de Contador – R$ 4.923,08, seguido de Analista e Administrador – R$ 3.521,82, vindo por último o Jornalista, que irá receber R$ 2.973,99. Já o comissionado Assessor Legislativo receberá R$ 1.726,88.

Os quatro efetivos têm que ter ensino superior completo e trabalharão 40 horas semanais. Já para o Assessor Legislativo não consta exigência escolar nem de carga horária.

Atualmente a Câmara pos­sui nove Assessores Le­gislativos e este novo cargo deve completar o décimo, já que a partir de 2017 o Legislativo olimpiense passará a contar com 11 vereadores (o presidente tem a assessoria da Mesa). O PLC 207, em seu artigo 2º extingue do Quadro de Cargos Efetivos, o cargo de Contador Relator Técnico. Estes novos funcionários vão custar para os cofres públicos, no mês, R$ 16.667.59, e ao final de doze meses, R$ 200.011,08, fora 13º e outras vantagens.

REPROVADA!
Câmara local tira nota baixa em
avaliação de transparência do MP
Com a nota 3,6 e ocupando a 348.ª colocação, e perdendo inclusive para casas legislativas de municípios menores, a Câmara Municipal de Olímpia foi reprovada em uma avaliação realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, numa iniciativa pioneira, em relação à transparência de informações em seus respectivos portais.

A nota obtida pela Câmara de Olímpia foi inferior, inclusive, aos legislativos de Catiguá que tirou nota 5,4 e ficou na posição de número 171 e, Tabapuã que obteve nota 5,3 ocupando a 184.ª colocação. Cajobi também superou a nota de Olímpia, tirou 5,1 e ficou no 196.º lugar e, Colina que ocupa a posição número 290 com a nota 4,1.

Mas a microrregião apresenta notas mais baixas do que a do legislativo local: Embaúba, por exemplo, tirou nota muito próxima da de Olímpia (3,3) e ocupa a 376.ª posição no rangkin; Severínia obteve nota 2,7 e ocupa a 432.ª colocação; Guaraci com a nota 2,2 ficou em 483.º lugar; e Altair com a nota 1,4 está ocupando a posição de número 542.

O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida para o ano 2015.

As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

Em reunião da ENCCLA, ficou definido que o Ministério Público Federal realizaria a avaliação dos portais de transparência das Prefeituras de todo o País. O MP de São Paulo comprometeu-se a realizar a avaliação, no mês de outubro, dos portais das Câmaras Municipais.

As ações cumprem o disposto nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), e nas Leis Complementares 131/09 (Transparência), sobre mecanismos de acesso à informação e controle social, e na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que visa garantir a transparência da gestão fiscal.

Após a avaliação foi elaborado um ranking, publicado na página do MP, por ordem alfabética e também por nota de cada Câmara. Às que apresentaram irregularidades foram expedidas Recomendações no último dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

As Câmaras Municipais terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública.

De acordo com a Promotora Beatriz Lopes de Oliveira, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – área do Patrimônio Público e Social, o levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA, que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 640 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema.