09 de maio | 2010
Câmara aprovou o abono da prefeitura que discrimina aposentados e doentes
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A câmara municipal aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 3, o Projeto de Lei número 4.233/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, concedendo um abono de R$ 40 aos funcionários públicos de Olímpia, que pode ser considerado discriminatório, inclusive a aposentados. O pagamento do valor está condicionado a que servidor não falte de seu serviço, mesmo que estiver doente, por exemplo.
O projeto institui a “Gratificação por Assiduidade”, aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta, que se constitui de vantagem pecuniária a ser concedida mensalmente, no valor de R$ 40,00 ao servidor que não tiver qualquer tipo de falta, nem se encontrar em afastamento, férias ou licenças de qualquer natureza, durante o mês em exercício.
Não são consideradas faltas, com prejuízo do recebimento do valor, apenas quando a ausência acontecer para a realização de cursos e treinamentos programados, serviços externos, convocação do judiciário e outras decorrentes de obrigação legal.
“É um projeto que acaba cerceando um direito do servidor público, que regularmente estabelecido no seu estatuto, lhe garante o direito de faltas justificadas. Existe inclusive o abono de seis faltas por ano que está garantido ao servidor público e nesse projeto de lei, contraria tudo isso”, avisa o presidente da câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira.
Também foi aprovado o projeto 4219/2010, que reajusta os salários dos quadros de pessoal da prefeitura em 4%, a partir de 1º de janeiro de 2010, calculados sobre os valores fixos mensais vigentes em 31 de dezembro de 2009. O reajuste fica extensivo aos servidores do DAEMO – Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia e aos aposentados e pensionistas do município, o reajuste de que trata o Art. 1º somente é extensível aos aposentados e pensionistas cujo direito adquirido até 31 de Dezembro de 2003.
O projeto institui a “Gratificação por Assiduidade”, aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta, que se constitui de vantagem pecuniária a ser concedida mensalmente, no valor de R$ 40,00 ao servidor que não tiver qualquer tipo de falta, nem se encontrar em afastamento, férias ou licenças de qualquer natureza, durante o mês em exercício.
Não são consideradas faltas, com prejuízo do recebimento do valor, apenas quando a ausência acontecer para a realização de cursos e treinamentos programados, serviços externos, convocação do judiciário e outras decorrentes de obrigação legal.
“É um projeto que acaba cerceando um direito do servidor público, que regularmente estabelecido no seu estatuto, lhe garante o direito de faltas justificadas. Existe inclusive o abono de seis faltas por ano que está garantido ao servidor público e nesse projeto de lei, contraria tudo isso”, avisa o presidente da câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira.
Também foi aprovado o projeto 4219/2010, que reajusta os salários dos quadros de pessoal da prefeitura em 4%, a partir de 1º de janeiro de 2010, calculados sobre os valores fixos mensais vigentes em 31 de dezembro de 2009. O reajuste fica extensivo aos servidores do DAEMO – Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia e aos aposentados e pensionistas do município, o reajuste de que trata o Art. 1º somente é extensível aos aposentados e pensionistas cujo direito adquirido até 31 de Dezembro de 2003.
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