PRIVATIZAÇÃO DA SABESP!
Pelo contrato de concessão, cumprido à risca, nada muda em Olímpia. Pelo menos por enquanto. A aprovação da privatização da Sabesp pela ALESP gera expectativas e preocupações em Olímpia, com promessas de manutenção da qualidade do serviço.

Em Olímpia, a Sabesp se prepara para assumir definitivamente os serviços de água e esgoto na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro, em um cenário recentemente alterado pela aprovação de sua privatização pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) em 6 de dezembro. Esta mudança, aprovada em meio a debates acalorados e controvérsias, diferentemente de outros municípios, por enquanto, ao que tudo indica, manterá os serviços inalterados na cidade, conforme as cláusulas do contrato de concessão já firmado.

A privatização, envolta em um cenário de confusão na ALESP, ainda precisa superar várias etapas, incluindo a aprovação pelas câmaras municipais nas cidades atendidas pela Sabesp por ser uma empresa estatal e uma nova oferta de ações na bolsa de valores. O governo de Tarcísio de Freitas visa concluir o processo até julho de 2024, buscando evitar interrupções devido às eleições municipais.

IMPACTO LOCAL E GARANTIAS

Para Olímpia, a concessão do Daemo para a Sabesp, agora em processo de privatização, foi a primeira vencida pela Sabesp enquanto estatal em um processo competitivo após a Lei de Saneamento. O contrato assegura a prestação de serviços de qualidade, com previsão de duração de 30 anos e direitos de fiscalização e intervenção pelo município. Os valores tarifários terão uma redução inicial de 5% e ajustes anuais baseados no IPCA.

No entanto, o próprio governo já fala em renegociar os contratos com os municípios do interior, o que, se for obtido poderá mudar as próprias garantias obtidas no atual.

OPOSIÇÃO QUESTIONARÁ NO SUPREMO

A oposição, representada principalmente pelo PT e PSol, planeja questionar a legalidade da privatização no Supremo Tribunal Federal, alegando violações ao Marco Legal do Saneamento Básico. Eles também apontam preocupações quanto à indefinição da futura participação estatal na empresa e possíveis impactos na qualidade e custos dos serviços.

A privatização promete acesso universal ao saneamento básico em São Paulo até 2029, com investimentos privados projetados em R$ 66 bilhões. Enquanto isso, Olímpia se prepara para um novo capítulo em seus serviços de saneamento, sob a gestão da Sabesp, a partir de 11 de dezembro. As expectativas locais estão voltadas para a continuidade e melhoria dos serviços, apesar das incertezas e debates em torno da privatização.

OLÍMPIA TEM CONTRATO
RECENTE POR 30 ANOS

Esta expectativa se dá, mesmo com a aprovação da privatização, marcada por intensos debates e até confrontos físicos na ALESP, por não alterar o contrato de concessão já firmado com Olímpia. Este evento coloca a cidade em uma posição singular, lidando com uma entidade prestes a se transformar de estatal para privada.

O contrato de 30 anos garante ao município o direito de fiscalizar e intervir, caso os serviços fornecidos não atendam às expectativas de qualidade. A redução de 5% nas tarifas iniciais e ajustes baseados no IPCA são pontos-chave do acordo. Esses termos, se não forem alterados, podem assegurar que a transição para a gestão privada da Sabesp não prejudique os cidadãos de Olímpia.

MEDO DE QUE A MUDANÇA LEVE
A PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
E AUMENTO DE TARIFA

Enquanto alguns residentes e autoridades locais veem a privatização como um caminho para melhorias e eficiência, outros expressam preocupações. Há temores de que a mudança para a gestão privada possa levar a aumentos nas tarifas e uma possível diminuição na qualidade dos serviços. Essas preocupações são alimentadas por experiências negativas de outras localidades com serviços privatizados.

Os contratos da Sabesp com outras prefeituras, no entanto, estão sendo citados como barreira a ser vencida para a privatização, pois muitos incluem cláusulas que permitem cancelamento em caso de privatização. Isso requer a renegociação de contratos e possivelmente enfrentará resistência em algumas câmaras municipais, onde as alterações terão que ser aprovadas.

CIDADE DE SÃO PAULO
REPRESENTA 45% DO FATURAMENTO

Em São Paulo, onde a Sabesp obtém aproximadamente 45% do faturamento, uma comissão foi criada para avaliar os impactos da privatização. Além disso, a oposição ao governo Tarcísio planeja levar a questão à justiça, alegando inconstitucionalidade na aprovação da privatização.

Atualmente, já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, na qual PT e PSol alegam que a privatização fere o Marco Legal do Saneamento Básico.

Na ADI, os partidos também questionam o estímulo do governo para que municípios aderissem às Unidades Regionais de Serviço de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) da Sabesp, como no caso da capital paulista.

TARCÍSIO RECUSOU FAZER UM PLEBISCITO.
OLÍMPIA REVOGOU EXIGÊNCIA DA LEI

Nas URAEs, as decisões são tomadas por um conselho deliberativo e não mais de forma majoritária pelas cidades.

No segundo dia de votação na Alesp, os deputados petistas Eduardo Suplicy e Márcia Lia procuraram Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, para propor que a privatização fosse definida por meio de um plebiscito popular, mas não foram atendidos pelo governador.

Em Olímpia, o prefeito Fernando Cunha mandou a Câmara suprimir a exigência de plebiscito, que constava na Lei Orgânica, para poder conceder o Daemo sem ter que passar pelo crivo da população.