No entendimento do promotor José Márcio Rosseto Leite, responsável pela Promotoria de Justiça das Execuções Penais da Comarca de Olímpia, a violação de direitos humanos dos presos é um estopim para rebeliões no interior de cadeias públicas. Por outro lado, ressaltou que cada comarca tem que ter sua cadeia para abrigar seus presos.

As afirmações foram feitas na tarde da quarta-feira (03) desta semana durante entrevista que concedeu à reportagem desta Folha. "A lei estabelece a forma do comprimento da pena para o condenado e a forma de prisão, a forma de manutenção no caso dos presos provisórios", explicou.

Na avaliação de Rossetto Leite, cerca de 99% dos presos encarcerados na cadeia pública de Severínia estão ainda na condição de provisórios. "Eles têm direitos de condições mínimas de insalubridade, dignidade e, isto está estabelecido na lei de execução penal, nos tratados internacionais de direitos humanos e evidente que a não observância desses direitos gera no ser humano uma situação de revolta e uma revolta coletiva é um estopim para uma rebelião. E o perigo de rebelião, ou seja, a eminência de uma rebelião é perigo para a sociedade local", asseverou.

Rossetto Leite estima que de certa forma o problema já está caracterizado nos documentos que tem em mãos, dentro do inquérito civil que instaurou para apurar o caso da cadeia de Severínia.

"Na verdade agora são algumas diligências complementares para dar mais substância ao inquérito civil e à eventual ação civil pública, para que não paire dúvida alguma sobre as defesas desses direitos e também para dirimir algumas dúvidas que ainda não foram esclarecidas com a documentação que recebi", comentou.

Ressalvando que a responsabilidade pela segurança pública é do governo do Estado de São Paulo, o promotor informou que a Lei de Execução Penal prevê que cada comarca tem que ter sua cadeia pública, claro que observando as regras estabelecidas na própria lei.

"No caso de Olímpia foi interditada porque há muitos anos a administração não vinha zelando pela cadeia pública. Ela foi construída, mas não foi cuidada e foi se deteriorando, o que é natural. Essa deterioração gerou a instalação do procedimento que se arrastou por cerca de quatro a seis anos", justificou.

E reforçou: "durante esse procedimentos quatro laudos foram feitos e foram constatadas várias vezes que a cadeia não tinha condições, tanto em segurança, quanto em insalubridade, como higiene".

Para corroborar as constatações, Rossetto Leite lembra que houve em 2006, uma fuga em massa: "junto com essa fuga em massa houve ataques do PCC na cidade e havia presos ligados ao PCC detidos na Cadeia Pública de Olímpia. Se não bastasse houve um assalto por uma quadrilha com mais de 15 componentes logo após a fuga da cadeia".

Na realidade, aponta o promotor, houve uma série de fatores que levaram ao Ministério Público a não tolerar mais o desvio da lei. "Porque a lei existe para você ser obrigado a pagar o seu imposto de renda e a lei também é aplicada ao Estado. O Estado tem a obrigação dele e é uma situação que não estava sendo tolerada pelo Poder Judiciário", acrescentou.