Através de um Projeto de Lei que não constava da pauta divulgada antecipadamente, que inclusive continuava à disposição na manhã desta terça-feira, dia 23, os vereadores da Câmara Municipal de Olímpia, principalmente os reeleitos, aprovaram reajuste nos próprios salários em quase 30%. O novo valor, segundo consta, passa a valer a partir da próxima legislatura, no dia 1.º de janeiro de 2013. Por isso, a partir de janeiro de 2013, os vereadores receberão um salário de R$ 4.363.

O novo valor teria sido aprovado na noite da segunda-feira desta semana, dia 22, através do Projeto de Lei número 4.472/2012 que, segundo consta seria de autoria dos vereadores Dirceu Bertoco e Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, ambos reeleitos, mas também de Aguinaldo Moreno, que não conseguiu a reeleição.

Consta que a proposição foi colocada em pauta em regime de urgência, de surpresa, durante a própria sessão ordinária, tendo sua legalidade e mérito da proposta analisados de uma só vez. O novo valor representa um reajuste de mais de 29% em relação ao atual salário de R$ 3.380.

Segundo os vereadores contrários à aprovação, a proposta foi apresentada momentos antes do início da sessão. “O projeto entrou na pauta sem o conhecimento de alguns vereadores. Todo mundo foi pego de surpresa. Ficamos sabendo na sessão”, afirmou ao Diário da Região, de São José do Rio Preto, a vereadora Priscila Seno Mathias Netto Foresti, que não disputou a reeleição.

Para o vereador João Batista Dias Magalhães, que também não disputou a reeleição (foi candidato de oposição ao prefeito Eugênio José Zuliani), a votação do aumento do salário jamais poderia ocorrer após a eleição de outubro. “Tinha de ter sido antes do processo eleitoral. Agora fica a questão do vereador que quer legislar em causa própria”, afirmou.

O vereador José Elias Moraes, que disputou a eleição, mas não foi reeleito, afirmou ao jornal que o aumento foi arquitetado sem o conhecimento da população. “Foi um abuso. O aumento ocorre no momento em que a Santa Casa de Olímpia passa por dificuldades. Estou indignado”, declarou.

Após a sessão o Diário tentou falar com o presidente da Casa, Rodnei Rogério Fréu Ferezin, mas seu celular estava desligado. Entre os vereadores, apenas Priscila, Magalhães e Moraes foram contrários ao aumento de salário. “Vamos recorrer ao Ministério Público”, disse Moraes.

PROJETO NÃO CONSTAVA DA PAUTA DIVULGADA

DELIBERAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 4470/2012 – Executivo
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4471/2012 – Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Urgência
PROJETO DE LEI Nº 4470/2012 – Executivo
Dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação de imóvel que especifica e dá outras providências.

Urgência
PROJETO DE LEI Nº 4471/2012 – Executivo
Dispõe sobre a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Urgência – Segundo Turno
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2012 – Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Tributos  – PRT no município de Olímpia.

Urgência – Segundo Turno
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2012 – Executivo
Aprova medidas de apoio econômico as atividades sediadas no município de Olímpia.

Urgência – Segundo Turno
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2012 – Executivo
Concede desconto para pagamento a vista do imposto sobre serviço de qualquer natureza a ser lançado em 2012 e define datas de pagamento parcelado.