13 de junho | 2010
Vendramel diz que recorrerá de decisão que considera ilegal
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O delegado do 1.º Distrito Policial (DP) de Olímpia, Eduardo José Vendramel, afirmou à imprensa na quinta-feira, dia 10, que considera ilegal a decisão que culminou com sua demissão do cargo e que recorrerá, primeiro ao Governo do Estado. Depois, se necessário, à justiça com a finalidade de recuperar o cargo. Ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça São Paulo (TJ), em ação civil pública que originou do processo administrativo da Polícia Civil.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou o meu caso em segunda instância e me absolveu integralmente elogiando meu trabalho inclusive. Vou recorrer da decisão que foi ilegal e com certeza volto ao meu posto de onde não deveria ter saído”, disse o delegado a um blog da Internet. A reportagem desta Folha tentou falar com Vendramel, mas a informação na delegacia é de que ele estava em São Paulo e não tinha previsão de retorno.
O delegado fez a afirmação, assim que soube de sua demissão em ato assinado pelo governador Alberto Goldiman. “Entendo que o governador queira ‘limpar a Polícia’, mas deve ser feito com bom-senso e não de forma equivocada e ao arrepio das decisões favoráveis que tive, tanto do Tribunal de Justiça, quanto do Conselho da Polícia Civil do Estado”, disse.
“É sabido que, em 2005, houve uma grande reforma das delegacias em Olímpia, com verbas do Estado e auxílio da comunidade, e que houve mão-de-obra de alguns presos nessas unidades. Após o término delas, eles não poderiam retornar ao convívio dos demais presos, pelas suas condições de sociabilidade, daí passei a procurar trabalho para eles fora da cadeia, e isso até o prefeito Geninho Zuliani pode atestar, já que procurei, na época, a empresa do irmão dele, a Constrani, depois procurei na Ferrasa, e ninguém quis disponibilizar mão-de-obra para eles”, contou.
Ele confirmou que estava construindo sua residência no condomínio Thermas Park, zona norte da cidade, e perguntou ao empreiteiro da obra, se poderia colocar os presos para trabalhar em momentos de folga dos trabalhadores normais da obra. “Ele disse que sim e que os dias que trabalhassem seriam remunerados”, acrescentou.
De acordo com o delegado, há recibos comprovando que os detentos receberam: “a prefeitura dava-lhes cestas básicas, portanto, eu estava reintegrando-os à sociedade”. “Num belo dia, denunciaram que eu estava usando mão-de-obra escrava, essas bobagens todas. Foram ao local, deu aquela publicidade negativa que me prejudicou demais. Se tivessem ouvido o outro lado, a minha verdade, talvez o desfecho hoje fosse outro”, reclamou.
ABSOLVIDO PELO CONSELHO
A decisão do TJ, inclusive, foi anexada ao processo administrativo da Polícia Civil e ele foi absolvido por unanimidade, pelo Conselho da Polícia Civil, composto por 11 delegados. Entendendo que ele não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa, pediram a absolvição de Vendramel ao delegado-geral do Estado de São Paulo.
Mesmo assim, segundo ele, o delegado-geral entendeu que o caso era passível de uma suspensão que foi cumprida e revertida em multa, com a diminuição de seu salário, o que o levou a recorrer dessa decisão.
“O que aconteceu? Além de não reconhecer a decisão do TJ, de não me absolver da suspensão, o governador achou que cometi um ato de improbidade, ao arrepio até do Conselho da Polícia Civil que entendeu o contrário, e me condenou à demissão”, afirma o ex-delegado.
O delegado considera que tudo foi um grande equívoco. “Eu próprio irei recorrer, primeiramente ao governador, preliminarmente, pedindo para que ele reveja a decisão, e caso não seja revisto vou impetrar Mandado de Segurança, ou Ação Civil, junto à Fazenda Pública, para que o próprio Tribunal decida sobre isso, ou seja, que ele mantenha o seu próprio entendimento”.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou o meu caso em segunda instância e me absolveu integralmente elogiando meu trabalho inclusive. Vou recorrer da decisão que foi ilegal e com certeza volto ao meu posto de onde não deveria ter saído”, disse o delegado a um blog da Internet. A reportagem desta Folha tentou falar com Vendramel, mas a informação na delegacia é de que ele estava em São Paulo e não tinha previsão de retorno.
O delegado fez a afirmação, assim que soube de sua demissão em ato assinado pelo governador Alberto Goldiman. “Entendo que o governador queira ‘limpar a Polícia’, mas deve ser feito com bom-senso e não de forma equivocada e ao arrepio das decisões favoráveis que tive, tanto do Tribunal de Justiça, quanto do Conselho da Polícia Civil do Estado”, disse.
“É sabido que, em 2005, houve uma grande reforma das delegacias em Olímpia, com verbas do Estado e auxílio da comunidade, e que houve mão-de-obra de alguns presos nessas unidades. Após o término delas, eles não poderiam retornar ao convívio dos demais presos, pelas suas condições de sociabilidade, daí passei a procurar trabalho para eles fora da cadeia, e isso até o prefeito Geninho Zuliani pode atestar, já que procurei, na época, a empresa do irmão dele, a Constrani, depois procurei na Ferrasa, e ninguém quis disponibilizar mão-de-obra para eles”, contou.
Ele confirmou que estava construindo sua residência no condomínio Thermas Park, zona norte da cidade, e perguntou ao empreiteiro da obra, se poderia colocar os presos para trabalhar em momentos de folga dos trabalhadores normais da obra. “Ele disse que sim e que os dias que trabalhassem seriam remunerados”, acrescentou.
De acordo com o delegado, há recibos comprovando que os detentos receberam: “a prefeitura dava-lhes cestas básicas, portanto, eu estava reintegrando-os à sociedade”. “Num belo dia, denunciaram que eu estava usando mão-de-obra escrava, essas bobagens todas. Foram ao local, deu aquela publicidade negativa que me prejudicou demais. Se tivessem ouvido o outro lado, a minha verdade, talvez o desfecho hoje fosse outro”, reclamou.
ABSOLVIDO PELO CONSELHO
A decisão do TJ, inclusive, foi anexada ao processo administrativo da Polícia Civil e ele foi absolvido por unanimidade, pelo Conselho da Polícia Civil, composto por 11 delegados. Entendendo que ele não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa, pediram a absolvição de Vendramel ao delegado-geral do Estado de São Paulo.
Mesmo assim, segundo ele, o delegado-geral entendeu que o caso era passível de uma suspensão que foi cumprida e revertida em multa, com a diminuição de seu salário, o que o levou a recorrer dessa decisão.
“O que aconteceu? Além de não reconhecer a decisão do TJ, de não me absolver da suspensão, o governador achou que cometi um ato de improbidade, ao arrepio até do Conselho da Polícia Civil que entendeu o contrário, e me condenou à demissão”, afirma o ex-delegado.
O delegado considera que tudo foi um grande equívoco. “Eu próprio irei recorrer, primeiramente ao governador, preliminarmente, pedindo para que ele reveja a decisão, e caso não seja revisto vou impetrar Mandado de Segurança, ou Ação Civil, junto à Fazenda Pública, para que o próprio Tribunal decida sobre isso, ou seja, que ele mantenha o seu próprio entendimento”.
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