Poucos dias após o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador presidente do TJ SP, José Renato Nalini, ter vindo a Olímpia inaugurar a Vara Criminal da Comarca e o portal da prefeitura na internet ter estampando com grande destaque que este teria declarado ser Geninho um Estadista, além de se comentar na cidade que a atitude da promotora tenha sido atacada na solenidade pelo próprio cacique político de Geninho, o deputado Rodrigo Garcia, o juiz da terceira vara civil da comarca, publicou no site do TJ, decisão onde embora conceda liminar proibindo o pagamento do valor de quase R$ 500 mil dá o prazo de 15 dias para todos os envolvidos apresentarem explicações, documentos e outras justificações para só então decidir se aceita ou não a denuncia da promotoria local de improbidade administrativa contra o prefeito Eugênio José Zuliani e outros sete envolvidos.

A decisão que consta no site do Tribunal está datada do dia 9 de junho, segunda-feira e na tarde de terça-feira, dia 10, já constava inclusive a expedição de notificação para os sete dos envolvidos que residem em outras cidades, já que o prefeito deverá ser notificado pessoalmente pelo oficial de justiça.

O juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, em sua decisão, afirma que "Em apreciação o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional visando a obrigação de não fazer, qual seja, abstenção do pagamento da quantia de R$ 494.646,73. Ao menos nesta fase processual, o que se tem é que o Município de Olímpia celebrou contrato administrativo para execução de obra do sistema de captação, tratamento e distribuição de água do Rio Cachoeirinha com a empresa vencedora do certame, Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda, que teve seus patrimônio tornado indisponível por decisão judicial e fizeram a rescisão amigável. Além disso, terceiras empresas foram subcontratadas, sem a prévia anuência do Município. Desse modo, para evitar eventual prejuízo ao patrimônio público, defiro a liminar, para que o Município se abstenha de efetuar o pagamento de R$ 494.646,73 em favor da contratada Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda ou terceira empresa, até que se tenha pleno conhecimento da situação ocorrida, inclusive, a parcial prestação de serviços. Intime-se. No mais, ordeno a notificação dos requeridos, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias, quando então será analisada a adequação da via eleita, inexistência do ato de improbidade de plano ou recebimento da inicial.

Como se sabe o MP ajuizou ação civil pública por eventual prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, por fraude na concorrência pública para execução de obra no sistema de captação, tratamento e distribuição de água do Rio Cachoeirinha.

Além do prefeito, a ação vista também o ex-secretário municipal de Administração, Walter José Trindade, que recentemente deixou o cargo e era considerado o homem forte da administração de Zuliani; e Mauro Celso Marcucci.

Além disso, o MP investiga também as empresas MVX Construções, Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. e Bentontix Tecnologia e Comércio Ltda., todas pelas mesmas razões.

De acordo com a inicial da ação, a empresa Scamatti & Seller venceu a licitação aberta pelo Município de Olímpia para a obra contemplada com verbas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-2), do Governo Federal, ao custo de R$ 6,4 milhões.

A obra, com prazo de conclusão de 18 meses, foi iniciada em janeiro de 2013, mas em julho a empresa obteve a rescisão amigável do contrato, sob a justificativa de impossibilidade de execução da obra em virtude do bloqueio judicial de seus bens, decretado após investigações sobre a participação da empresa em fraudes em licitações na região de São José do Rio Preto. Até a rescisão, nenhum pagamento foi feito.

Ocorre que, mesmo antes da rescisão, a Scamatti & Seller informou ao Município ter subcontratado a empresa MVX Construções, com sede em Votupo­ranga, cujo sócio gerente é Mauro Celso Marcucci, genro do então secretário Walter José Trindade, também Superintendente de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental à época.

SUBCONTRATAÇÃO

Na sequência, segundo o MP, a MVX e a Betontix, também sob o argumento de subcontratação, a partir de abril de 2013 emitiram notas fiscais de prestação de serviços, solicitando autorização do Município para o saque de parcela dos recursos do repasse federal. O Prefeito, três meses depois, solicitou a liberação de R$ 494,6 mil em favor das duas empresas, sob a justificativa de que os serviços medidos teriam sido executados em dezembro de 2012.

No entendimento do MP, está evidenciada “verdadeira tentativa de salvar montantes do bloqueio judicial imposto à empresa contratada (Scamatti & Seller), já que a suposta execução de obra por terceiras empresas somente foi noticiada meses depois da implemen­tação do bloqueio judicial”.

Consta que Valéria Andréa Ferreira de Lima fundamenta ainda que a emissão das notas fiscais dos serviços supostamente prestados pelas terceirizadas ocorreu exatamente no período de deflagração das investigações contra a Scamatti & Seller, “afigurando-se verdadeira simulação e mesmo tentativa de criar relações jurídicas que pudesses justificar desvio ao bloqueio judicial”.

Além disso, o MP argumenta que se, eventualmente, as subcontratações tiverem ocorrido de fato, isso se deu de forma ilegal porque cláusula contratual veda a terceirização sem anuência do poder público contratante.

“O então prefeito Eugênio José Zuliani omitiu-se ao deixar de promover a adequada fiscalização da execução do contrato, permitindo a suposta execução de etapas do contrato firmado com a empresa Scamatti & Seller Ltda. fosse empreendida com terceiros cuja habilitação técnica não foi avaliada durante a Concorrência Pública, permitindo verdadeira contratação direta da empresa MVX Construções Ltda., cujo sócio gerente é genro de um de seus Secretários Municipais”, diz trecho da ação.

Para o Ministério Público, houve a prática de condutas dolosas dire­cio­nadas a ocasionar dano ao patrimônio público e que somente não surtiram efeito em virtude dos trâmites burocráticos na instituição financeira gestora dos recursos públicos, que deixou de liberar o montante solicitado pelo Prefeito.

Na ação, ajuizada na segunda-feira (2/6), o MP pede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para impedir que o Município efetue o pagamento de R$ 494,6 mil à Scamatti & Seller ou às empresas MVX e Betontix, e que, ao final da ação, seja declarado nulo o contrato de prestação de serviços e que todos os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente que determinou a con­tratação ilegal, à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. É pedido também que o Prefeito e o ex-secretário sejam condenados, ainda, à perda da função pública.

NÃO SABIA DE NADA

Já o prefeito Eugênio José Zuliani afirmou no início da noite da quinta-feira, dia 5, ao jornal Diário da Região, que rejeita a acusação que está sendo feita pelo Ministério Público de Olímpia, através da 2.ª promotora de justiça da Comarca, Valéria Andréa Ferreira de Lima, em ação civil pública para apurar prática de ato de improbidade referente a contratação de empresa para atuar na obra de captação de água do rio Cachoeirinha.

“Não sabia dessa investigação. Fui pego de surpresa, não tive acesso a nada disso. Eu acredito que é um direito do Ministério Público, obviamente, investigar. Mas posso assegurar que todos os atos de nossa gestão são amparados em procedimentos que seguem rigorosamente a legislação. Eu rejeito qualquer acusação. Isso faz parte do nosso cotidiano político”, afirmou. Além disso, Zuliani ressaltou que “a obra nem foi paga”.

Entretanto, durante uma das várias entrevistas que concedeu a uma emissora de rádio da cidade, especificamente numa retratada por esta Folha da Região no dia 1.º de setembro de 2013, o secretário municipal de Obras e Desenvolvimento, Renê Alexandre Galeti, por uma das afirmações que fez, pode se entender que algum valor, pelo menos, já teria sido pago a empresa Scamatti & Seller, que já havia desistido da obra.

Na ocasião ele comentava a expectativa para definir até ao final do ano passado o nome de uma nova empresa para dar continuidade à obra. “Nós estamos fazendo um levantamento daquilo que já foi pago pra republicar a licitação”, explicou.

Mas também na quinta-feira o prefeito foi procurado pela reportagem da TV Tem, afiliada da Rede Globo em São José do Rio Preto, para a qual teria dito, por telefone, apenas que é inocente e ainda não foi notificado.

Já no final da manhã desta sexta-feira, dia 6, a reportagem da rádio Espaço Livre também procurou o prefeito para ouvir sua versão a respeito das acusações do Ministério Público.

No entanto, segundo o radialista João Alberto Prates, a quem o prefeito tem demonstrado preferência para conceder entrevistas, Zuliani alegou que não teria tempo de atender a reportagem porque estava recepcionando pessoas importantes naquele momento.