Mesmo com a contratação ainda em fase de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), o prefeito Eugênio José Zuliani já gastou quase R$ 19,5 milhões em manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cuja responsabilidade é da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Gepron (Gestão de Projetos da Noroeste Pau­lista), cuja sede é Araça­tuba.

Como se recorda, inaugurada no dia 30 de junho de 2012, às vésperas do início da campanha eleitoral daquele ano, que visava a reeleição do prefeito Eugênio José Zuliani, a UPA era vista como uma forma de demonstrar, inclusive, que a cidade poderia sobreviver sem a Santa Casa de Olímpia.

De acordo com o que a reportagem desta Folha da Região apurou em dezenas de edições do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), desde meados do ano de 2011, o total investido pela Prefeitura Municipal de Olímpia, no que seria a solução para os problemas hospitalares da cidade, desprezando-se os centavos, já teriam sido gastos R$ 19. 493.017, desde o início do projeto até pelo menos ao final deste ano, segundo está previsto.

Durante o trabalho que durou aproximadamente uma semana, a primeira publicação encontrada é do dia 5 de agosto de 2011, reportando à Dispensa de Licitação número 39/2011, relativa a um contrato de parceria com a Gepron no valor de R$ 446.536,09.

Na publicação consta que o objeto era a formação de vínculo de cooperação por meio de Termo de Parceria, com vistas à realização de atividades de interesse público, para executar o Projeto de Assistência à Saúde, cujo responsável é Olavo Silva de Freitas.

Cerca de seis meses depois, no dia 4 de fevereiro de 2012, um extrato de contrato indicava a contratação da Gepron para implementar a UPA em Olímpia, propriamente dita, no valor de R$ 2.781.419,09.

Mas assim que a UPA foi inaugurada, pouco mais de 20 dias depois, ou seja, no dia 21 de julho de 2012, aparece o Extrato do Aditivo nº 01 Termo de Parceria 003/2012, no valor de R$ 494.482,79.

Mas em 19 de janeiro de 2013, pouco mais de seis meses após entrar em funcionamento, aparece o Extrato do Aditivo nº 02 Termo de Parceria 003/2012, no valor de R$ 3.776.282,07. Dias depois, em 23 de janeiro, aparece o Extrato do Aditivo nº 02, agora no valor de R$ 3.952.783,07.

Mais alguns dias, também em janeiro de 2013, mas no dia 29, aparece o Extrato do Aditivo nº 02 Termo de Parceria 003/2012, no valor de R$ 4.922.492,07.

Mas a publicação mais recente não foi no Diário Oficial do Estado, mas na Imprensa Oficial do Município (IOM), no valor de R$ 3.184.023,52 referente ao Extrato do Aditivo número 05, que foi publicado na página 13, do dia 6 de setembro de 2014.

TCE solicitou a devolução do dinheiro do contrato da UPA

Embora ainda sem um processo de continuidade ou mesmo de arquivamento por parte do órgão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) estaria investigando o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Olímpia e o Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (Gepron), OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), responsável por gerenciar o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Vale ressaltar que inicialmente no valor de quase R$ 3 milhões, após receber vários aditivos, grande parte publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e, pelo menos um na Imprensa Oficial do Município (IOM), já totaliza a quantia de quase R$ 19,5 milhões.

De acordo com o TCE um procedimento investigatório foi adotado em função de análise realizada por auditores e também por causa de uma manifestação do Ministério Público de Contas, também vinculado ao órgão fisca­li­za­dor.

Trata-se do processo TC-001­304/008/12, envolvendo o município e a Gepron, com relatoria do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, no qual são citados o prefeito Eugênio José Zuliani, a secretária municipal da Saúde, Silvia Elizabeth Forti Storti, e os representantes da Gepron, Olavo Silva de Freitas e Edson Luis Gaspar Nunes.

O contrato firmado tem o valor inicial de R$ 2.781.419,09, mas no dia 5 de julho de 2012 o prefeito assinou um termo aditivo no valor de R$ 494.482,20. Dessa forma, o valor inicial que era de quase R$ 2,8 milhões chegando depois à casa dos R$ 3,3 milhões.

Embora de 2012, a reportagem desta Folha confirmou nos últimos dias, durante pesquisa no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), que uma das publicações, do dia 13 de julho de 2012, indica que a Unidade Regional de São José do Rio Preto expediu ofícios solicitando justificativas:

Outro despacho, este do dia 11 de janeiro de 2013, trata-se do termo de ciência e notificação, à vista das manifestações da fiscalização, dando prazo de 30 dias e autorizando a extração de cópia dos autos.

Por outro lado, em despacho do dia 6 de julho de 2013, o TCE chegou a expedir o mandado de pagamento no prazo de 15 dias e o mesmo período para serem apresentados os embargos.

Após esse despacho, nenhum outro foi encontrado durante a pesquisa realizada em dezenas de páginas do Diário Oficial, situação que leva a acreditar que o processo continua em andamento e sendo discutido no tribunal.

Saúde gasta quase R$ 1,8 milhão 21 dias após inauguração da UPA

Enquanto a reportagem pesquisava os valores de gastos com a gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) denominada por Gepron (Gestão de Projetos da Noroeste Paulista), cuja sede é Araçatuba, curiosamente, 21 dias após a inauguração da unidade de saúde aparecem compras realizada pela Secretária Municipal de Saúde que totalizam quase R$ 1,8 milhão.

No entanto, não se pode afirmar que o valor todo estava destinado a abastecer a UPA, mas segundo a publicação do dia 21 de julho de 2012, com comprados medicamentos, materiais de laboratório e até ventiladores estes claramente para a UPA. Mas outra curiosidade é que se tratava de período eleitoral e tudo poderia ser dirigido para abastecer a própria secretaria para que não faltasse nada no período pré-eleitoral.

Uma das compras foi da Centerkit – Produtos e Equipamentos de Laboratório, aquisição de materiais de laboratório no valor de R$ 4.644,20. Ata de Registro de Preço n.º 63/2012. Outra foi da Becari Comercial de Produtos e Equipamentos para Laboratórios Ltda. – EPP, também para aquisição de materiais de laboratório, no valor de R$ 52.804,10.

Também foram comprados materiais de laboratório da Imunotech Sistemas Diagnósticos Importação e Exportação Ltda., no valor de R$ 3.872,00, e da Interteck Internacional Importação e Exportação Ltda., no valor de R$ 30.403,40. No mesmo sentido foi a compra feita da R.Z. de Oliveira Diagnóstica – EPP, esta no valor de R$ 21.151,00.

Foram comprados medicamentos diversos da: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Foram comprados diversos medicamentos no valor de R$ 39.236,90; Cirúrgico Eldorado Distribuidora de Produtos Médico Hospitalar Ltda., no valor de R$ 250.357,98; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., no valor de R$ 24.283,50; e da Dismed – Distribuidora de Medicamentos Olímpia, no valor de R$ 2.102,48.

Também foram adquiridos medicamentos da: Aglon Comércio e Representações Ltda., no valor de R$ 4.036,95; R.A.P. Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda., no valor de R$ 72.517,64; Daher Distribuidora de Medicamentos Ltda., no valor de R$ 1.283,50; e Empório Hospitalar Comércio de Produtos Cirúrgicos Hospitalares Ltda., no valor de R$ 44.997,24.

Da Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda. a compra foi no valor de R$ 713,40; Hospfar Indústria e Comércio de Produtos

Hospitalares Ltda., no valor de R$ 188.838,03; Ativa Comercial Hospitalar Ltda., no valor de R$ 111.874,30; Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda., no valor de R$ 74.666,40; e Baroni & Fabbri Comércio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda. – ME, no valor de R$ 6.906,60.

EXAMES VARIADOS

Em relação à contratação de exames foram realizadas as seguintes: C.E.D.I.O. Centro Diagnostico por Imagem de Olímpia S/S Ltda., no valor de R$ 30.000,00; Fábio M. de Souza Radiologia – ME, no valor de R$ 201.600,00. Ata de Registro de Preço n.º 85/2012. Da empresa Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. foram adquiridos medicamentos no total de R$ 8.478,00; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., no valor de R$ 7.250,00; Ciamed – Distribuidora de Medicamentos Ltda., no valor de R$ 3.120,00; Ativa Comercial Hospitalar Ltda., no valor de R$ 3.675,80; e Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda., no valor de R$ 31.030,00.

Ainda foram adquiridos da Nacional Comercial Hospitalar Ltda., materiais de consumo para insulinoterapia no valor de R$ 395.500,00; da Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., no valor de R$ 73.150,00; CQC Tecnologia em Sistemas Diagnósticos Ltda., no valor de R$ 27.300,00.

VENTILADORES PARA A UPA

Por outro lado, da Med-Rio Comercio e Representações Ltda., foi comprado para a UPA um ventilador mecânico fixo no valor de R$ 34.687,00; e da Vivacor Eletromedicina Ltda. – EPP, um ventilador mecânico portátil no valor de R$ 14.500,00.

Gepron é investigada pelo TCE por atuação em outros municípios

OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que é denominada por Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (Ge­pron), que em Olímpia mantém contrato com a Prefeitura Municipal e é responsável por gerenciar o funcionamento da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), é investigada por atuações em outros três municípios.

Um dos municípios fiscalizados é Buritama onde, segundo o processo TC-000594/001/11, a Gepron executou projetos de educação integrada e de Centro Multidisciplinar de Apoio Pedagógico (Cemap).

Pelo menos é a situação que foi encontrada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), do dia 2 de agosto de 2011. Segundo a publicação do TCE estão citados o prefeito Izair dos Santos Teixeira, a Gepron e Olavo Silva de Freitas, responsável pela OSCIP, sob o assunto repasses públicos ao terceiro setor, parceria firmada em 2010, no valor total de R$ 216.821,24.

Outro caso é o de Auri­fla­ma, onde, segundo o processo TC-000490/015/12, o prefeito José Jacinto Alves formalizou contrato com a Gepron em 2011, no valor de R$ 508.795,29. No entanto, não cita qual a área de atuação.

Há ainda o caso de Ourinhos onde o ex-prefeito Toshio Misato contratou com a Gepron para fomentar e promover, de forma complementar, a execução de atividades relativas ao apoio, aprimoramento, desenvolvimento, manutenção e gerenciamento de ações da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UP A), com valor inicial de R$ 5.547.906,24. Há informações de um aditivo de contrato, mas sem especificar o valor.