Uma situação possível de ser vista no cotidiano do Poder Legislativo de Olímpia, que é a aprovação em regime de urgência de projetos de lei de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, que ocupa o cargo até ao final deste ano, não é tratada da mesma maneira pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Antônio Moreira Salata, quando se trata de uma propositura cuja finalidade é favorecer diretamente a população da cidade.

Pelo menos é a essa conclusão que se pode chegar ao avaliar fatos que foram registrados durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira desta semana, dia 28 de novembro, em relação a dois projetos de leis apresentados pelo vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira.

O fato é que, as propostas tiveram negados os pedidos de tramitação em regime de urgência, uma delas, já chamada de Lei da Ficha Limpa que regulamenta o preenchimento de cargos comissionados, tanto do legislativo, quando do executivo, e a outra que determina que os reajustes das tarifas da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental passem a ser aprovadas por vereadores, através de leis apresentadas por prefeitos.

De acordo com a explicação do presidente da Câmara Municipal, os projetos de autoria de Hilário Juliano Ruiz de Oliveira chegaram tardiamente a suas mãos. “Recebi quatro pedidos de urgência para quatro projetos já deliberados”, justificou Salata.

Mas de acordo com ele, o regimento da câmara é claro com relação a isso: “Temos tido apreciação de matérias que não estavam de manhã já programadas com regime de urgência, mas que antes da sessão a gente tem um entendimento entre as lideranças para incluir no expedien­te”.

Porém, acrescenta que isso não pode valer no momento em que o expediente já estiver sendo lido: “Eu determinei que aquelas matérias que o vereador reclamou fossem encaminhadas diretamente à Comissão de Justiça e Redação e não na Ordem do Dia”.

“Então, elas ficaram fora da ordem do dia, apesar dos requerimentos de urgência, mas tardios. Perdeu a finalidade do regime de urgência. Então, nós entendemos assim, decidimos assim, de acordo com os precedentes que tem havido nessa casa”.