O promotor de Justiça Gilberto Ramos de Oliveira Júnior (foto) ingressou com ação civil pública no fórum local, na quinta-feira, primeiro de fevereiro, contra o prefeito Luiz Fernando Carneiro e o ex-servidor do município em cargo em comissão – de livre nomeação e exoneração do prefeito – Fernando do Nascimento.

O prefeito poderá ter também seus direitos políticos cassados por até oito anos. Os dois são acusados de cometer ato de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, Nascimento foi contratado para trabalhar como assessor no gabinete do prefeito, mas não exercia a função no Executivo já que estuda em Presidente Prudente.

Oliveira Júnior pede o ressarcimento de R$ 36.487,20 referente ao salário pago ao ex-assessor. Nascimento foi contratado em agosto de 2003 e, posteriormente, foi exonerado em dezembro de 2004. Em janeiro de 2005, o rapaz foi renomeado para o cargo e só foi desligado da Prefeitura em março de 2006. O ex-funcionário, porém, havia iniciado curso de geografia na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em março de 2004, em Presidente Prudente cidade localizada a 300 quilômetros de Olímpia. Nascimento teve freqüência de 100% entre os anos de 2004 e 2005.

Em seu depoimento junto ao Ministério Público, o possível funcionário "fantasma" de Carneiro, confirmou que tem residência fixa em Presidente Prudente. Ele afirmou, no entanto, que atuava como assessor do prefeito nos finais de semana. Nascimento afirmou ao promotor de Justiça que visitava bairros com o objetivo de verificar problemas locais para encaminhar os casos à administração.

"Contudo, não possui qualquer documento a comprovar suas alegações. Nenhum relatório. Nenhum rascunho. Nenhuma anotação das supostas visitas. Nada. E mais, também não soube sequer indicar uma visita concreta que tenha efetuado nos bairros da cidade. Nem indicar qualquer morador que tenha entrevistado ou mesmo conversado. Evidente que apenas tenta, sem sucesso eximir sua responsabilidade", afirmou o promotor em trecho da ação civil pública.

Para o promotor da Cidadania de Olímpia, Justiça Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, Nascimento teve enriquecimento ilícito com o recebimento de R$ 1,2 mil por mês de salário sem a contraprestação de serviços ao município. Em relação ao prefeito, o promotor alega que ele causou lesão ao erário, uma vez que contratou Nascimento e autorizou o pagamento de seus salários no período entre 1º de março de 2004 a 31 de março de 2006.

A ação civil pública, proposta com base na lei 8.429/92, defende ainda que Carneiro e Nascimento violaram os princípios básicos da "administração pública", da "honestidade", da "moralidade e eficiência". "Inimaginável que o administrador público nomeie o assessor para trabalhar apenas nos finais de semana. E mais, sem qualquer fiscalização do trabalho que teria de realizar (…). Imoral, desonesto e ímprobo o ato praticado", afirma o promotor.

O promotor quer, além do ressarcimento dos valores pagos pelo Executivo ilegalmente, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público durante 10 anos. A ação protocolado no fim do mês passado no Fórum de Olímpia será julgada pelo juiz da 3ª Vara Cível, Hélio Benedini Ravagnani.

Carneiro alega manobra da oposição
O prefeito Luiz Fernando Carneiro, disse à imprensa regional, que seus advogados vão apresentar defesa no caso. O peemedebista alega que a denúncia que culminou na ação civil pública proposta pelo Ministério Público é uma manobra política de adversários políticos do seu governo. Carneiro afirma que tem explicações para o que aconteceu e tais fatos vão constar na sua defesa que será apresentada à Justiça. Ele nega qualquer tipo de irregularidade envolvendo o trabalho desempenhado pelo ex-assessor de seu gabinete Fernando do Nascimento. "Meus advogados vão apresentar a minha defesa. É uma questão da oposição e não tenho mais nada para falar sobre o assunto", disse Carneiro. "Vamos aguardar o julgamento da ação", disse o prefeito que foi notificado sobre a representação nos últimos dias.

A suposta existência de funcionário fantasma no gabinete da Prefeitura de Olímpia foi investigada por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). As informações foram entregues ao promotor de Justiça Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, que decidiu ingressar com ação civil pública. Na Câmara, a bancada de oposição ao prefeito tentou instaurar uma Comissão Processante (CP) para cassar o mandato do prefeito. Segundo o presidente da CEI, Valter Joaquim Bittencourt, Carneiro atualmente tem apoio da maioria dos parlamentares e, por isso, a tentativa de cassá-lo na Casa naufragou.

O processo que agora vai tramitar na 3.ª Vara da Comarca de Olímpia é uma ação civil, mas a CEI também enviou cópia do resultado das suas investigações para o Ministério Público da capital que é quem tem legitimidade para entrar com o processo crime contra o prefeito e seu possível ex-assessor "fantasma", que poderão ser acusados no Tribunal de Justiça de São Paulo, provavelmente por crimes previstos no Decreto-Lei 201, que prevê os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Momento em que Carneiro (na foto, à direita) descerrava a placa inaugural da 3.a Vara de Justiça local onde deverá ser julgado por improbidade pelo juiz Hélio Benedini Ravagnani, à frente, à esquerda, e ao lado do desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.