Embora no início de seu mandato tivesse acenado para a possibilidade de colocar o equipamento em funcionamento, agora, já ao final de seu mandato, o atual presidente da Câmara Municipal de Olímpia, vereador Hum­berto José Puttini (foto abaixo) está abrindo a possibilidade de devolver ao ex-presidente do Legislativo, Francisco Roque Ruiz (foto acima), o painel que ele adquiriu ao final do biênio em que comandou a casa.

De acordo com ele, a possibilidade partiu de orientação que recebeu após uma consulta que fez ao CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), Fundação Prefeito Faria Lima.

Puttini explica que foi com base nesse parecer que ele desistiu de colocar o painel em funcionamento. “Soubemos que, inclusive, querendo ele pode até levá-lo embora. Vendê-lo para quem queira. Ou doá-lo para a Câmara”, afirmou.

Mas há ainda problema de a ação civil pública contra o ex-presidente, por conta do painel eletrônico, ainda não está concluída, mas ainda em fase de recurso. Em primeira instância Ruiz foi condenado a devolver aproximadamente R$ 121 mil.

Por isso, Puttini entende que não há como colocar o painel em funcionamento, como pretendia, porque, caso devolva o dinheiro, o painel passaria a ser de propriedade de Ruiz: “Foi esta a orientação que recebemos do CEPAM”, justifica.

Como se recorda no início de seu mandato o presidente colocou em pauta Projeto de Resolução número 233, de autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos, alterando o artigo 259 e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara-RI, o qual passaria a contar com o inciso III, que permite a votação por meio eletrônico.

Francisco Roque Ruiz é réu em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, a partir de denúncia formulada pelos vereadores Hilário Ju­liano Ruiz de Oliveira, Gustavo Za­nette e pelos vereadores João Batista Dias Magalhães e Priscila Mathias Netto Foresti, em março de 2009.

ENTENDA O CASO

Como se sabe, m decisão datada de 4 de fevereiro de 2011, o juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani, julgou a compra irregular e condenou o ex-presidente por impro­bidade administrativa e também ao pagamento de multa no valor de R$ 24 mil, o equivalente a 20% do valor do painel. Por isso, no total, sem considerar as correções devidas, ele terá de devolver ao erário o valor de R$ 144 mil.

De acordo com a sentença, no final de seu mandato, em novembro de 2008, o ex-presidente da câmara verificou a existência de verbas ainda não utilizadas pelo legislativo e resolveu utilizar o dinheiro para aquisição de um veículo novo e do painel eletrônico.

“Com esses dados, conclui-se facilmente que o requerido, ao agir dessa forma, gastou dinheiro público de forma inconveniente, com desperdício, sem atender às necessidades públicas”, afirmou Ravagnani.

Para o juiz, “não é razoável, proporcional e moral” gastar mais de R$ 120 mil na aquisição de um painel eletrônico para apurar a votação de apenas dez parlamentares e que se reúnem cerca de três vezes por mês.

“Ainda mais numa cidade como Olímpia, com população de cerca de 50 mil habitantes, na maioria humilde, que apresenta problemas estruturais, de saúde, educação e habitação, como várias outras deste porte, onde o dinheiro público poderia ser mais bem empregado, atendendo as reais necessidades dos moradores”.