MILITARIZAÇÃO DA CÂMARA DO PUXASAQUISMO!
Autorização de porte de armas no interior da Câmara foi aprovada na sessão de segunda-feira, 13, junto com mais um monte de homenagens do Circo da Aurora que, segundo o jornalista José Antônio Arantes, no seu programa pelo Face, Youtube e rádio Cidade, tem servido mais para puxar o saco dos moradores da cidade do que qualquer outra coisa.

Da Redação com Espaço Livre – A partir da próxima sessão, o presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Renato Barrera Sobrinho, poderá exercer a presidência com o seu “3 oitão”, ou outro tipo de arma, na cintura, ou carregar em outra parte de sua vestimenta. Da mesma forma, por analogia, entende-se que o seu vice-presidente, vereador Hélio Lisse Júnior que é ex delegado de polícia e, por extensão, o vereador Tarcísio Candido de Aguiar, que é sargento aposentado do exército, também poderão andar armados dentro do Recinto da Câmara.

A concretização do fato, segundo o jornalista José Antônio Arantes, poderá ser entendida por muitos, ou até por todos, inconscientemente, entre outras coisas, como uma forma de intimidação por parte principalmente do presidente e do vice, quanto aos demais vereadores e até contra o público presente no local.

SESSÃO MAIS POLÊMICA DO ANO

É que a Câmara de Vereadores de Olímpia realizou na noite de segunda-feira, dia 13, talvez sua mais polêmica sessão ordinária deste início de trabalhos. E o motivo foi a inclusão no novo texto do Regimento Interno de autorização para porte de arma no interior da Casa de Leis por “elementos do corpo de policiamento e policiais da reserva”, conforme texto contido no Artigo 18, Inciso VI, “Quanto à Polícia Interna”, que consta ter sido inserido pelo próprio presidente da Mesa, vereador Renato Barrera Sobrinho (Solidariedade).

Crítico ao texto do novo Regimento Interno nos moldes em que foi inicialmente elaborado, inclusive apontando vieses de inconstitucionalidades em algumas votações de projetos importantes, o vereador Hélio Lisse Júnior (PSD) se disse surpreso com este inciso, que também recebeu críticas de Márcio Eiti Iquegami (União), que até teria pedido vistas ao projeto, no intuito de adiar a votação, por este e outros motivos no entorno da questão, e Edna Marques (União), que também entendeu ser desnecessária a autorização para o porte de armas durante as atividades legislativas.

DISCUSSÃO TOMOU CERCA DE 20 MINUTOS

Esta discussão tomou cerca de 20 minutos da sessão. Ao final, o projeto 299/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Resolução 205/2022, o atual Regimento Interno, foi aprovado com os votos contrários de Iquegami e José Roberto Pimenta, o Zé Kokão (Podemos), que participava dos trabalhos de forma on-line, ou seja, foi aprovado por oito votos a dois (neste caso de Maioria Absoluta o presidente vota).

Na pauta da 69ª sessão ordinária, estavam em deliberação, cinco projetos de Lei, cinco projetos de Decreto Legislativo, um projeto de Resolução e nada menos que sete Moções, todas lidas na íntegra.

Foram aprovados também os projetos Lei nº 5.960/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares, no valor de R$ 1,7 milhão, de provável excesso de arrecadação, recursos estaduais, necessários para a execução das obras do Centro Cultural Ruy Ohtake e Rotatória dos Distritos Industriais I e II; de Decreto Legislativo nº 633/2023, nº 634/2023, nº 635/2023, nº 636/2023, e nº 637/2023, todos de autoria do vereador Tarcísio Cândido de Aguiar, concedendo honrarias diversas e título de cidadão honorário a cidadãos e cidadãs de destaque na cidade.

Constou ainda na pauta em deliberação as Moções de números 05/2023 a 11/2023, de autoria de vereadores, de apoio a iniciativa ou cobrança de melhorias em serviços ao público.

Para votação e aprovação no Expediente da Casa, foram quatro projetos, sendo dois em urgência especial para Discussão e votação de primeiro e segundo turno, o PL nº 5.957/2023 e o 5.960/2023, que dispõem sobre abertura de créditos especiais e suplementares e abertura de créditos suplementares, respectivamente.

AQUISIÇÃO DE TRATOR CORTADOR

O PL 5.957 trata da abertura de créditos especiais no valor de R$ 462.786,92, Superávit do Exercício Anterior, Recursos Federais e Próprios, que serão empregados na aquisição de um Trator cortador de grama, que será utilizado na zeladoria do município, e no pagamento de contratos de prestação de serviços de caráter continuado, e abertura de créditos suplementares no valor de R$ 905.507,82, Superávit do Exercício Anterior, Recursos Federais, Estaduais e Próprios, destinados a atender as necessidades das áreas de Alta Complexidade (MAC) e Atenção Básica (PAB), e ainda na continuidade de contratos de prestação de serviços de limpeza/zeladoria/manutenção de frotas).

E finalmente, em discussão e votação única, o PL nº 5952/2023, do Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação /ou permuta de área que possui no distrito de Baguaçu, que foi recuperada em ação judicial de empresa de borracha que não levou o projeto adiante.