A Prefeitura Municipal de Olímpia estaria deixando de cumprir adequadamente as exigências da Lei Complementar número 131, de 27 de maio de 2009, denominada “Lei da Transparência”. Isso pelo menos é o que se pode entender de uma declaração dada à imprensa local nesta semana, pelo o secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizoto.

Essa lei, segundo em um de seus parágrafos determina que: “A transparência será assegurada também mediante: II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

Entretanto, através de pesquisas realizadas foi encontrada outra lei também falando da garantia do direito ao acesso às informações públicas, como a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, cujo Artigo 5.º determina: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil com­preensão”.

Além disso, conforme está definido no Decreto número 7.185/2010, “a liberação em tempo real se refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subse­quente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança opera­cional necessários ao seu pleno funcionamento”.

MUITO PELO CONTRÁRIO

No entanto, não é o que estaria sendo realizado. Segundo o secretário teria afirmado ao jornal Planeta News, a empresa responsável pelo sistema abastece com dados a página todo mês, e às vezes acontece de ficar com “erro” (sic) no acesso aos dados.

No entanto, pior que isso é que a página na qual constam todos os dados financeiros da administração, pelo menos há alguns dias, não está no ar.

Segundo pode se depreender da informação veiculada, a mesma esteve aberta a consultas durante toda a terça-feira desta semana, dia 23, mas teria desaparecido já na noite do mesmo dia.

Na edição de sexta-feira passada, 19, o Planeta veiculou matéria sob o título ‘Geninho pôs mais de R$ 30,54 milhões no ‘esquema’ Scamatti’, cujos valores divulgados haviam sido retirados exatamente da página ora fora do ar.

Na reportagem foram relatados os valores pagos pela prefeitura de Olímpia a empresas do Grupo Scamatti, considerado pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Gaeco, ‘responsável pelo maior esquema de fraudes em licitações do País’, desbarato dentro da ‘Operação Fratelli’, no último dia 9 de abril.

Essa página podia ser acessada por qualquer internauta através do endereço: www.olimpia.sp.gov   .br, seguindo no menu do lado esquerdo, o link “Gestão Transparente”. Entretanto, há alguns dias isso não está sendo possível.