07 de março | 2012
Prefeitura convoca servidores públicos para recadastramento e exige que levem o título de eleitor
Uma situação pelo menos inusitada, principalmente em se tratando de ano de eleição, está acontecendo na Prefeitura Municipal de Olímpia. Um comunicado assinado por Sandra Lima, da secretaria da Administração, distribuído à imprensa na terça-feira (06), sem justificativa nenhuma convoca todos os servidores públicos municipais efetivos, aposentados e pensionistas para fazerem o recadastramento e levarem, entre outros documentos originais exigidos, o título de eleitor.
A exigência repercutiu entre o funcionalismo e está sendo considerada como ilegal por parte de advogados consultados que não veem nenhuma possibilidade jurídica para tal pedido. Alguns, inclusive, orientaram que se for realmente exigido tal documento, é possível até ser registrado boletim de ocorrência.
Segundo comentários que circularam na cidade na tarde de ontem, esta poderia ser uma forma ou de se fazer um cadastro eleitoral do funcionalismo, ou a elaboração de um instrumento que possibilite se fazer pressão sobre os servidores no dia da eleição.
O comunicado convoca os servidores, aposentados e pensionistas para comparecerem obrigatoriamente na Casa de Cultura, entre 12 e 23 deste mês de março, da 9 às 18 horas, munidos de RG, CPF, CNH, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento ou união estável, Título de Eleitor, e número do PIS/PASEP.
Para aposentados e pensionistas além de todos os documentos citados, ainda é exigida certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS.
O comunicado foi considerado confuso e sem explicação nenhuma para o funcionalismo, principalmente quanto ao título de eleitor, considerado inaceitável; mas também a tal certidão de contribuição emitida pelo INSS para aposentados e pensionistas da prefeitura que têm sistema de previdência próprio também foi tida como passível de uma explicação plausível.
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