O prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho (foto), já começou a pagar o valor de precatórios estimado no orçamento de 2009. Segundo informação passada por sua assessoria, foi liberada no final e janeiro R$ 100 mil aos credores, divididos proporcionalmente ao valor total da dívida. O valor representa menos de 10% do estimado na Lei Orçamentária para 2009.

A previsão orçamentária, segundo a informação divulgada, é de pagar R$ 1,2 milhão neste ano. No caso de transformar em parcelas mensais, como parece ter sido opção do prefeito, dividindo o valor por 12 meses dá o total de R$ 100 mil por mês.

De acordo com o procurador-jurídico da prefeitura, Edílson César de Nadai, está sendo pago proporcionalmente ao valor do crédito. Ou seja, uns tem mais para receber e outros tem menos: "então, pagamos em porcentuais".

Ainda segundo o site, em oito anos o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro teria pagado somente R$ 480 mil, e isso teria sido no final do segundo mandato, do débito feito por ex-prefeitos em desapropriações e não pagas. A informação divulgada no final do ano passado, por um órgão de comunicação, é que esse valor teria sido pago no mês de dezembro de 2008.

"Os precatórios são dívidas do município, que desapropriou algumas áreas e não indenizou essas pessoas, que entraram na justiça questionando esse pagamento", esclarece Edílson, acrescentando que, em decorrência dessas ações, "o município foi condenado a pagar, só que isso entrou em uma fila que se chama precatório, é uma ordem cronológica de pagamento: quem entrou primeiro, recebe primeiro e por aí vai".

O orçamento do município reserva, para até o final de 2009, o total de R$ 1,2 milhão, o que representa cerca de 10% do total da dívida, para o pagamento de precatórios. "O prefeito está comprometido em obedecer fielmente este cronograma, o que não acontecia anteriormente", diz o procurador.

No entanto, não se pode crer que até o final do ano seja mantida a previsão de R$ 1,2 milhão. "Não podemos ir além para não inviabilizar o funcionamento normal do governo municipal, então até pode ser que a arrecadação caia no decorrer do exercício, e se isto acontecer teremos de rever essa reserva", avisa.

De acordo com a informação, os indicadores apontam uma queda de arrecadação, em relação ao previsto, entre 20% a 30%, quadro que poderá ser alterado tanto para cima, quanto para baixo.

"Eu não posso ficar obrigado a pagar um valor se a minha arrecadação cair, tem de ser uma coisa proporcional, se cair pago menos e, se mantiver, pago o que foi acordado", explica.

Questionado sobre o valor total da conta dos precatórios, o procurador-jurídico afirmou que está ainda em fase de levantamento, tanto que os valores pagos foram baseados em um valor nominal, na época, de R$ 6,4 milhões.

"Mas esse valor tem que ser atualizado e ele não foi, então estamos pagando, mas a gente acredita que deva passar de 12 milhões, pelos juros que existem", finaliza o procurador.