A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está pedindo a anulação da eleição municipal realizada em outubro de 2008, que culminou na eleição do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, por causa de abusos que teriam sido praticados pelas duas emissoras de rádio AM da cidade de Olímpia.

Isto é o que se depreende do relatório que o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cujo teor a reportagem desta Folha da Região teve acesso na tarde de ontem, ao emitir parecer sobre os recursos protocolados pelo Ministério Público Eleitoral de Olímpia e pela Coligação União Pela Moralidade e Justiça, contra a decisão de primeira instância, da juíza da 80.ª zona eleitoral, comarca de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira.

“Dessa forma, esta Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo provimento dos recursos, para que sejam aplicadas aos candidatos Eugênio José Zuliani, Luiz Gustavo Pimenta, José Augusto Zambom Delamanha e Izabel Cristina Reali Thereza, bem como ao representante legal da Rádio Difusão, Luís Fernando Serejo Martinelli, as sanções cabíeis, previstas no inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar 64/90”, consta na conclusão do relatório com data de 13 de abril de 2009.O inciso XIV do artigo 22, citado no pedido do procurador, diz que “… julgada procedente a representação, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subseqüentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e processo-crime, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar”.

Os recursos protocolados no Tribunal Regional Eleitoral, no dia cinco de dezembro de 2008, têm por finalidade modificar a sentença da juíza eleitoral de Olímpia, que, reconhecendo o abuso de poder econômico pelas emissoras de rádio AM durante a campanha eleitoral, julgou improcedente a representação da Coligação União Pela Moralidade e Justiça, assinada também pelo artista plástico Willian Antônio Zanolli.

De acordo com a informação que constava no início da tarde de ontem, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na parte do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o recurso está concluso com o desembargador Walter de Almeida Guilherme, para quem foi distribuído ainda no dia nove de dezembro de 2008.

Segundo o procurador descreveu em seu parecer: “Trata-se de recursos interpostos contra a sentença que julgou improcedente a investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, contra os candidatos e também contra o representante legal da Empresa de Rádio Difusão Martinelli Ltda., proprietária da Rádio Difusora AM e, contra a Rádio Menina AM”.

E complementou: “Alegaram os representantes que os candidatos representados manipularam emissoras de rádio e jornais locais em prol de suas candidaturas, com o auxílio de empresários e jornalistas, cada uma das emissoras favorecendo seu candidato. Enquanto a Difusora teria favorecido Zuliani e Pimenta, a Menina teria feito o mesmo Com Delamanha e Cristina Reali. Além disso, os candidatos também teriam manipulado três dos quatro jornais locais, que não foram considerados abusos de poder econômico”.

SENTENÇA
De acordo com o que consta no relatório, a juíza eleitoral entendeu, em síntese, que, apesar de ser “… inegável que houve abuso na utilização dos meios de comunicação …”, “… não haveria provas de que as condutas vedadas e reprováveis em todos os sentidos, por parte das referidas emissoras desequilibrou o pleito …”, sendo que “… na atualidade, não se pode subestimar a capacidade do eleitor, muito mais esclarecido, em avaliar as propostas e a maneira como se portam os candidatos, não se deixando influenciar por práticas que consegue detectar como nocivas e perniciosas, dentre elas, as campanhas baseadas em ataques aos adversários e não em propostas de governo …”.

Sobre esse entendimento da juíza, o procurador se manifestou afirmando que “tal entendimento, como constou no recurso dos representantes, poderia ser aplicado na Suíça, “… onde é sabido que os eleitores chegaram ao ponto de conscientização aclamado pelo juízo local …”, mas não na realidade brasileira, na qual a maioria da população não possui o discernimento necessário para votar corretamente, sendo a maior prova da tal fato os grandes índices de corrupção, noticiados diariamente pela mídia, praticado por diversos políticos, que são eleitos graças ao uso de práticas escusas”.

O procurador relata ainda que o Ministério Público Eleitoral de Olímpia, em seu recurso, alegou, em síntese, que “até os animais de Olímpia, se falassem, diriam que a rádio Menina AM defendeu, abertamente, até o último segundo, a pessoa e a eleição ao cargo de prefeito do Sr. José Augusto Zambom Delamanha (o Pituca) e a rádio Difusão AM, por sua vez, a pessoa e a eleição do candidato Eugênio José Zuliani (o Geninho) …”.

COLIGAÇÃO
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, em seu parecer, também destaca trechos que a Coligação União pela Moralidade e Justiça, alegou, em síntese: “… como acreditar que duas emissoras de rádio AM, cuja audiência é incontestável, principalmente entre as classes menos favorecidas (maioria do eleitoral local e de todo o Brasil), durante 90 dias propagando o lado bom de seus apaniguados e atacando os rivais, não tenha influenciado no resultado do pleito? …”, concluindo que “… se nenhuma decisão for tomada, estará decretado o retorno, nas próximas eleições, de práticas mais castradoras ainda da democracia, do que as que foram verificadas escancaradamente no último pleito. Será, por inércia do judiciário, a solidificação de um coronelismo que parecia sepultado e que volta com tons nazi-facistas…”.

Nem mesmo a argumentação formulada por Delamanha, de que não estaria vinculado a todo o processo apontado na representação, está sendo acolhido pelo procurador regional eleitoral: “Como bem observado pelo juízo a quo “… não há provas concretas de que o candidato José Augusto Zambom Delamanha se conluiou à emissora Rádio Menina Ltda., mas o fato é que foi fervorosamente defendido por ela, assim como a administração municipal, que comprovadamente emprega, em cargo em comissão, um dos locutores da referida emissora (Márcio Matheus)  …”.

SEQUÊNCIA
No site do TRE, consta ainda que o atual prefeito Eugênio José Zuliani e seu vice, Luiz Gustavo Pimenta, protocolaram pedido de substalecimento nomeando outro advogado ou advogados (não consta nomes no site) e pedindo vista do processo fora do cartório.

O pedido de vistas pode não ser deferido pelo relator, caso esse venha a entender que seja este um ato meramente protelatório, com a intenção de provocar a demora do julgamento.

Segundo o regimento interno do Tribunal, o relator, deve, a partir de agora, elaborar o seu voto para ser apresentado em posterior sessão de julgamento do TRE.