O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto), entende que há ilegalidades no Projeto de Lei 4212/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, que tem por objetivo principal terceirizar o novo aterro sanitário de Olímpia. O motivo principal é a ausência de um plano municipal de saneamento básico.

“Essa é a tramitação normal”, explica.

“O que houve é que tivemos uma divergência de entendimento em relação à concessão de uso, autorizando à concessionária a posse do bem. Nesse caso o nosso regimento interno fala em quorum de dois terços”. Artigo 87, Parágrafo primeiro, cita isso quando se trata de direito real de uso.

Mas ele mesmo explica que foi o primeiro entendimento, mas ainda restou dúvida em relação à questão. “Eu pedi até ao pessoal (jurídico) dar uma aprofundada, estudar melhor, porque ficou certa dúvida”.

MAIS DISCUSSÕES
No entanto, Oliveira cita outros detalhes do projeto que considerados problemáticos. Um deles é a abertura para recebimento de lixo de qualquer localidade.

Diz o presidente que no município de Onda Verde, por exemplo, o aterro está autorizado a receber, além do lixo de lá, apenas o de São José do Rio Preto. “O nosso aqui está aberto para receber de qualquer lugar. Vamos discutir então, vamos tentar limitar à comarca de Olímpia”.

Mesmo a remuneração de um por cento e o imposto sobre serviço de qualquer natureza de um representante comercial é quatro por cento e nesse caso o projeto prevê uma alíquota menor.

“Porque ele vai pagar um por cento”, questiona. “Acho que um por cento é pouco”, acrescentou.
O presidente da câmara quer também discutir qual será a destinação do recurso que entrará através da licitação. “O dinheiro que vai entrar para a prefeitura, vamos destinar uma parte para a Santa Casa. Para entidades assistenciais”.

Oliveira confirma que o projeto deixa aberta a possibilidade de recebimento de lixos tóxicos, principalmente quando se trata de lixo industrial. Mas reconhece que a Cetesb acompanhará a implantação do aterro.

Mas ele quer também insistir na formação de um consórcio regional entre municípios da comarca, pelo menos, “para resolver o problema do lixo domiciliar e o lixo da área de saúde. O lixo industrial poderia também fazer uma discussão para fazer um aterro desse”. “Ou então vamos terceirizar só o industrial”, observou ainda.

O presidente ressalta que pensa apenas em evitar uma aprovação rápida, “a toque de caixa” (sic), quer dizer, sem maior discussão. “Acho que tem pontos positivos, mas eu quero é discutir o projeto com mais tranqüilidade para poder opinar e fazer as propostas de alterações que entendo serem necessárias para pensar também no retorno disso”, diz.