Em razão de deixar de atender as determinações da Lei número 12.305, a partir da próxima segunda-feira, dia 4, o município de Olímpia poderá responder por crime ambiental. Isso em razão de não ter implantado um plano municipal de resíduos sólidos, principalmente na questão da coleta de lixo seletiva. Além disso, não poderá receber verba federal para projetos ambientais.

Os municípios brasileiros tiveram quatro anos para se adequarem à lei que foi aprovada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas de lá para cá nada mudou.

A lei diz que os municípios devem reciclar 95% do seu resíduo, com exceção apenas dos materiais irreversíveis, chamados rejeitos. De acordo com a Cetesb, os municípios da região não conseguiram seguir o que determina a lei e deverão sofrer restrições quanto a obtenção de recursos federais para obras de saneamento. Essa é a punição proposta pelo documento.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos não visa apenas o término das valas usadas para depósito de lixo, mas também a diminuição da quantidade de material destinado a aterros sanitários.

“O objetivo é jogar fora só o lixo do lixo, somente os materiais que não podem de maneira alguma ser reaproveitados”, explica Antônio Falco Júnior, gerente regional da Cetesb de São José do Rio Preto, em entrevista que concedeu ao Diário da Região.

A lei quer que os municípios priorizem a reutilização, reci­clagem ou compostagem. Outra exigência é que as cidades tenham um gerenciamento integrado para poder separar os materiais de maneira correta (coleta seletiva) e que seja feita a chamada logística inversa, ou seja, a devolução das embalagens para a indústria, como no caso dos agrotóxicos.

AMA COMEÇA LEVANTAMENTO

A Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) vai começar na semana que vem levantamento da situação atual dos planos de gestão integrado de resíduos sólidos dos 127 municípios da região. A AMA quer saber quais cidades estão mais adiantadas e quais estão mais atrasadas.

O presidente da associação, Jurandir Barbosa de Morais, afirma que apesar de as cidades não terem apresentando seus planos no Ministério do Meio Ambiente, a maioria está com o projeto em andamento. “Muitos não conseguiram atingir, mas estão finalizando ou já iniciaram o plano”, disse.

A principal dificuldade desses municípios, segundo Morais, é a falta de estrutura técnica e financeira. “Precisam contratar empresa para desenvolver isso aí, a maioria foi protelando e agora que começou a ir atrás. Comecei a conversar com os prefeitos e explicar que se não implantarem terão problemas de gestão”, afirmou.

A esperança desses prefeitos é que a presidente Dilma Rousseff prorrogue o prazo, o que não havia sido feito até a noite de ontem. “Essa era a esperança dos administrados da região. Certamente os municípios brasileiros não vão conseguir cumprir”, disse Morais.

Prefeitura promete adequação total à lei apenas no final do ano

De acordo com a diretora da Divisão de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Gestão Am­biental, engenheira am­biental Pollyana Rodeiro Fernandes, o município de Olímpia deverá estar totalmente adequado à lei apenas no final deste ano.

Recentemente ela confirmou que ainda faltavam detalhes para que o município se enquadre totalmente na lei e que estava sendo desenvolvido um trabalho visando viabilizar a instalação de um aterro próprio.

Por isso estava em fase de definição a contratação de uma empresa de con­sultoria para cumprir as exigências da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e obter a licença de instalação do aterro.

Entretanto, mesmo sem a coleta seletiva, durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio da cidade, ela disse que o lixo é depositado de forma adequada no aterro sanitário de Onda Verde, que tem ambiente adequado para receber os resíduos sólidos, conforme é exigência da Lei número 12.303, de agosto de 2010: “Olímpia já deposita de forma adequada”.

Mas sobre a seleção do lixo, segundo ela, já estava sendo feito um trabalho no sentido de criar uma cooperativa de catadores, através de uma parceria com o Fundo Social, que estava responsável pela parte da captação de pessoas para trabalhar e realização de cursos.

A diretora da divisão de políticas ambientais explicava que já existe a área com matrícula e o município também já obteve a licença prévia. Na sequência o trabalho seria desenvolvido no sentido de atender as exigências ainda a serem cumpridas.

De acordo com ela, tratava-se apenas de uma primeira fase que, embora não afirme nada taxati­va­mente, diz que ao menos espera ver concluída até no final deste ano: “Esse ano acredito que a gente conclua essa parte da licença de instalação e depois, não sei ainda a parte de licitação de (con­tratação de uma) empresa para construir a parte do aterro (sanitário). É um processo mais demorado”.

FASE DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

No entanto, a engenheira ainda não tinha ideia de quanto vai custar todo o processo completo para a instalação do aterro sanitário. “Este ano a gente está na fase de licença de instalação”, disse. “Ainda não tem previsão para esse a ano a parte de construção (do aterro)”, reforça.

Porém, ela não afirma nem mesmo se a construção será em 2015. Mas, além disso, ao comentar a situação ambiental que encontrou no município, ela afirma que a parte da coleta de lixo é a que está mais organizada. “A gente vê de forma adequada”, finaliza.

Em 2010, a então juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, concedeu imissão de posse de três áreas, em forma de de­sa­propriação, que pertencem à família de José Donizeti Bu­za­tto, pretendida pela prefeitura para a implantação de um novo aterro sanitário.

A decisão publicada no Diário da Justiça autorizava, inclusive, o uso de força policial para o cumprimento da sentença. Para tanto, foi determinado o valor de R$ 242.813,61, que foi apurado por perito nomeado pela justiça.

Desse valor, segundo a informação, faltaria depositar R$ 77.70 7,14, uma vez que o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, já teria de­positado R$ 165.106,47, em juízo.

Sem coleta seletiva mesmo com convênio de R$ 15 mil

O município de Olímpia continua sem ter a coleta seletiva de li­xo, mesmo com um convênio de R$ 15 mil que, segundo foi anunciado em junho deste ano, o prefeito Eugênio José Zuliani teria assinado com o programa Geração de Renda, do Governo do Estado de São Paulo. Segundo a informação, a assinatura foi no dia 26 de junho de 2014, em São Paulo.

Consta que o convênio foi assinado pela primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Olímpia, Ana Cláudia Finatto Zuliani, com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para aquisição de equipamentos para reciclagem de lixo.

Mas desde maio, ou seja, praticamente um mês antes, era anunciado que o Fundo Social de Solidariedade de Olímpia, em parceria com a Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental, e a Secretaria de Planejamento, Habitação e Gestão Ambiental, haviam iniciado à formação da Cooperativa de Cata­do­res de Reciclagem de Lixo.

Consta que a primeira reunião foi realizada na sala de reuniões da Prefeitura e contou com a presença do prefeito Eugênio José Zuliani; presidente do Fundo Social Ana Cláudia Finatto Zuliani; do Secretário de Planejamento Fer­nan­do Velho; Edna Marques, assistente social do Fundo Social; Ta­li­ta Carvalho, psicóloga do Fundo Social; Pollyana Rodero Fernan­des, diretora da Divisão de Políticas Ambientais e Camila Furquim, da Divisão de Meio Ambiente do Daemo Ambiental.

De acordo com o que disse na época, a presidente Ana Cláudia Zuliani, para a criação da cooperativa, inicialmente, foi pensando no crescimento do município e, além da questão ambiental, tem também a questão financeira. “Es­sa cooperativa pode ajudar várias famílias que estão em situação de vulnerabilidade”, disse.

Além disso, foi informado que o Fundo Social faria um tra­balho de captação das famílias que estão em situação de desemprego, por alguma situação de vulnera­bilidade, ou alguma situação que essas pessoas não se encaixam no mercado for­mal. “Essa pessoa passará por uma triagem, inicialmente, para fazer parte dessa cooperativa”, explicava Ana Cláudia.

E acrescentava: “Outra questão é não desprezar aquele ca­tador que já trabalha individualmente com sua coleta no dia a dia, isso ele faz muito isoladamente, nós queremos fazer isso profissionalmente através de u­ma Cooperativa e para isso o Fun­do Social vai utilizar toda estrutura tanto da Prefeitura Mu­nicipal, quanto da Daemo e Secretaria de Planejamento, pa­ra poder criar essa cooperativa de coleta e re­ci­clagem de material”.

Segundo a assistente social E­dna Marques, já havia sido realizado um levantamento dos cata­dores: “Já temos um pré-levantamento dos catadores de Olímpia, mas ainda não temos números muito exatos. A grosso modo sabemos quem são os catadores, quais são os bairros onde residem, a faixa etária e nós queremos fazer uma coisa mais profissional, trazer esse pessoal para um trabalho de cooperativa, com o apoio do Sebrae, de técnicos”, disse na ocasião.

Também segundo ela: “eles (ca­tadores) serão orientados nes­se mesmo trabalho que ele faz, mas ele vai catando de porta em porta. Nós os traríamos para um espaço fechado, um barracão, onde teria na cidade o coletor que vai passar nos postos. Os selecionados seriam a­queles que vão separar o material, fazer a triagem, a pren­sa­gem para depois ser vendido, e o benefício é para eles. Com isso, o Fundo Social espera atender de início de 10 a 12 famílias”.

Já a diretora Pollyana Rodero Fernandes disse sobre a importância do projeto: “a cooperativa é muito importante por causa da destinação correta dos resíduos recicláveis, com isso a gente aumenta a vida útil de um aterro e também essa parte social que é importante. Então na verdade são três vertentes, social, ambiental e a parte de geração de renda”.

Rodero Fernandes falou também sobre a educação ambiental: “Dentro disso também temos a educação ambiental, que já es­ta­mos com a nossa cartilha de resíduos sólidos que será imple­men­tada nas escolas, através da Educação Ambiental que já é realizada, e educação ambiental com a população para que ela também faça a destinação correta do resíduo de reciclagem para a gente fazer a coleta”.

Ana Cláudia Zuliani ainda dis­se que o próximo passo é convidar as famílias para participarem da primeira reunião: “Vamos convidar os coletores identificados e também os que ainda não encontramos, outras pessoas através dos CRAS, da Assistência Social, através de encaminhamento do Conselho Tutelar, de outros órgãos para apresentar o projeto para que eles sa­i­bam como o projeto é rentável, qual benefício que eles podem ter ao serem cooperados”.

A primeira dama ainda ressaltava: “Nós não queremos atrapalhar os catadores, não é esse o interesse do munícipio, o município tem que pensar em algo mais ma­cro, que é a questão do meio ambiente, mas também pensar nessa questão da cooperativa de geração de renda”, e estende o convite aos interessados: “Quem tiver interesse pode procurar o Fundo Social, mesmo que não tenha sido procurado ele pode procurar e vamos identificar se ele tem o perfil que nós queremos para nossa cooperativa”.

Município aparece em relação feita pelo IBGE

O nome do município de O­límpia consta na relação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), composta por quase 50 cidades da região de Ribeirão Preto, que poderá responder por crime ambiental e também ficar sem o recurso para projetos am­bien­tais e de saneamento básico a partir da próxima segunda-feira, dia quatro de agosto.

De acordo com uma informação publicada recentemente pelo Caderno Ribeirão, da Folha de São Paulo, são 47 cidades no total, que ainda não implantaram o plano. No caso de Olímpia, uma das principais determinações não está sendo cumprida: a coleta seletiva do lixo.

Vale ressaltar que normalmente o IBGE trabalha com informações fornecidas pelas próprias prefeituras municipais, ou seja, com informações que devem ser consideradas oficiais.

A falta da execução obrigatória do plano, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também impedirá financiamentos, incentivos ou créditos em limpeza urbana e resíduos sólidos.

De acordo com Eduardo Rocha, gerente de projeto do Ministério do Meio Ambiente, os municípios responderão por crimes ambien­tais caso descumpram normas da política nacional.

A primeira delas, que começa a valer no dia 2 de agosto, proíbe as cidades de enviarem aos aterros sanitários materiais recicláveis.

Coordenadora da Comissão de Resíduos Sólidos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão, a advogada Fabiana Van­san afirmou que a falta do plano prejudicará as cidades.

PASSOS LENTOS

De acordo com Rocha, do Ministério do Meio Ambiente, somente 30% dos municípios brasileiros já estão cumprindo a norma. O atraso é prejudicial a todo o país, segundo Manoel Tavares Ferreira, presidente da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil.

O gerente regional da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), de Ribeirão Preto, Marco Artuzo, afirmou que a política nacional não restringe as obrigações de coleta ao poder público. Segundo ele, diferentes setores privados, como indústrias, devem se responsabilizar pelo material produzido mesmo depois de descartado pelo consumidor.

Para Ricardo Abramovay, professor de sociologia econômica da USP (Universidade de São Paulo), é necessária a aplicação do princípio do poluidor-pagador – quem polui arca com os danos.