18 de junho | 2017

Novo código tributário que reduz IPTU deve ser enviado por Cunha à Câmara na semana que vem

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Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que vai criar um novo código tributário cuja finalidade é reduzir o valor abusivo que está sendo cobrado a título de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), através da criação de uma no­va Planta Genérica de Valores (PGV), deverá ser enviado pelo prefeito Fernan­do Cunha à Câmara Municipal na próxima semana.

“A semana que vem eu pretendo protocolar na Câmara Municipal uma proposta do novo código tributário trazendo uma redução do IPTU conforme nós prometemos na campanha”, afirmou o prefeito durante entrevista que concedeu à rádio Espaço Livre na quarta-feira desta semana, dia 14, quando estava para cumprir o sexto mês de seu mandato.

Trata-se de uma revisão, para baixo, diferente do que fez o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, da Planta de Valores Genéricos. “Es­ta­mos finalizando o projeto de lei para ter uma redução significativa do IPTU”. A finalidade é aproximar o valor do imóvel o mais próximo possível do valor de mercado do mesmo.

De acordo com o prefeito, aproximadamente 22% dos proprietários de edifícios do município não estariam pagando o IPTU, assim como ocorre com os donos de terrenos que estão deixando de pagar o ITU. “Abaixando o IPTU nós vamos ter uma receita maior”, acredita.

Na avaliação de Cunha, as pessoas não estão deixando de pagar simplesmente porque assim desejam. “Talvez cobrando menos eles paguem. As pessoas não pagam porque não querem pagar. Não pagam porque não estão tendo condições porque acham que o preço está abusivo”, finalizou.

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