Da redação e assessoria

O fato da Prefeitura Municipal de Olímpia estar aplicando multas aos comerciantes de bares e lanchonetes que têm desrespeitado os horários previstos em seus alvarás de funcionamento fechando as suas portas após às 22 horas, na maioria dos casos, acabou gerando uma polêmica na Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira desta semana, dia 16.

O que consideram um mau uso do Código de Posturas e uma eventual derivação da fiscalização com a finalidade de aumentar a arrecadação, segundo consta para obter recursos para o fechamento do exercício financeiro em final de mandato, além dos critérios dos agentes de fiscalização tomou conta das discussões.

A esse respeito o presidente Luiz A. Morei­ra Salata declarou à rádio Espaço Livre AM que provavelmente o prefeito Eugênio José Zuliani não estivesse sabendo da situação: “Eu acho que o prefeito não deve ter pleno conhecimento do que está acontecendo”. Mas lembrou que a situação criou um desrespeito a um compromisso firmado com a Câmara Municipal: “Quan­do nós aprovamos no ano passado ficou um compromisso de que não haveria essa vontade extrema de arrecadar”.

De acordo com Salata havia um compromisso entre a Câmara  e o secretário municipal de Finanças Cleber José Cizotto, para que a implantação do Código de Posturas “fosse um processo lento e pedagógico”. “O que parece estar havendo é uma ânsia arreca­datória nunca vista da parte do titular de Finanças”, afirmou Salata já durante o debate no legislativo, quan­do convidou os vereadores a criarem um canal de negociação entre os comerciantes e o prefeito pa­ra rever essas multas aplicadas.

SESSÃO SUSPENSA

A sessão foi interrompida por 10 minutos para que os vereadores ouvissem a indignação da co­mer­ciante Alessandra Bue­no (foto), que possui um bar no Jardim Hélio Cazarini, conhecido popularmente por Cohab III, na zona sul da cidade, que foi à Câmara Municipal para reclamar de uma multa que recebeu da Prefeitura de Olímpia depois de ter sido autuada por fiscais do Código de Posturas.

Indignada, ela relatou que foi autuada no dia 3 de novembro por agentes de fiscalização e que três dias depois ela recebeu a notificação da multa, inclusive desrespeitando a lei municipal que prevê que a notificação tem de ser entregue apenas depois do prazo de 30 dias.

“É um absurdo. Para uma cidade turística ter que fechar bares às 10 horas da noite? Está errado”. Ela reclama que tem que colocar os clientes para fora, principalmente em pleno horário de verão.

Secretário diz que Polícia Militar determina horário de fechamento

Mas em toda essa polêmica que se espalha sobre a Prefeitura Municipal de Olímpia, responsável por gerir o Código de Posturas e colocar a fiscalização nas ruas, cobrando o cumprimento dos horários previstos nos alvarás de funcionamento, o secretário municipal de Governo, João Paulo Polisello, talvez para diminuir a carga de responsabilidade do município, disse que é a Polícia Militar que determina o horário de funcionamento dos bares.

“O que acontece também é que às vezes são locais de limitação de vulnerabilidade. Eu não posso dar um alvará para um lugar, seja no centro, seja no Santa Fé, São José, Santa Ifigênia, que prolongue o horário e a Polícia Militar não seja conivente com o que estou permitindo. Então, o prefeito não pode autorizar por ofício que o local “X” fique aberto até meia-noite, que pode aumentar a vulnerabilidade, índices de criminalidade”, reforça durante entrevista que concedeu à rádio Difusora AM, na quinta-feira desta semana, dia 17.

Polisello justifica ainda que há comerciantes que nem mesmo recebem os fiscais e também os maltratam: “Existem pessoas que você tem que ter um pouco de bom senso, mas existem também as pessoas que o fiscal vai uma, duas, três, cinco, dez vezes e a pessoa fala que vai fazer, outros sequer atende e tratam mal”.

Segundo ele explicou também, a definição dos horários de funcionamento, segundo ele, se dá de acordo com a planta genérica, ou seja, a localização do bairro e principalmente as notícias policias que são registradas teriam influência direta na definição do horário de funcionamento de determinados bares.

VISTAS GROSSAS

No entanto, durante sua manifestação na Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira, dia 16, a comerciante Ales­sandra Bueno, que possui um bar no Jardim Hélio Cazarini, conhecido popularmente por Cohab III, na zona sul da cidade, também reclama de uma eventual desigualdade na maneira como são tratados pelos fiscais. A comerciante reclama que a fiscalização não estaria agindo com igualdade em relação a outros comerciantes do mesmo ramo e estariam fazendo “vistas grossas” com a mesma situação em outros bares, dependendo da localização dos mes­mos.“Fazem vistas grossas. Tem bar que fica até quatro, cinco horas da manhã, principalmente os bares que os magnatas ficam. A maioria dos multados é só os bares de bairros que está sendo prejudicados”, finalizou.