Embora tenha até negado o fato afirmando que não acredita na culpabilidade do prefeito Luiz Fernando Carneiro no caso do possível "fantasma" do gabinete, o líder do executivo na câmara e primeiro secretário da mesa, vereador João Batistas Dias Magalhães (foto), alegou vários pontos, dentre eles a falta de assinaturas em documentos, para justificar a fragilidade da acusação feita através do requerimento do Partido dos Trabalhadores (PT) para uma Comissão Processante (CP).

"Diante da falta de assinatura, como é que você vai acatar uma denúncia se a documentação dela é fraca e não atende os objetivos princípios da questão legal de documentos que possam respaldar uma petição ou requerimento", disse em entrevista após o encerramento da sessão ordinária da segunda-feira (26) desta semana.

Já durante a sessão, quando utilizou a tribuna para fazer a defesa do prefeito Carneiro, Magalhães utilizou grande parte do tempo demonstrando possíveis falhas técnicas na formalização da acusação do PT.

No entanto, na mesma entrevista que concedeu por volta dos 30 minutos da madrugada da terça-feira (27), à Radio Difusora AM, Magalhães deixou claro que na realidade esperava o resultado de cinco votos a quatro derrubando o requerimento petista.

"Dentro daquilo que nós imaginamos que poderia acontecer e tenho certeza que foi uma sessão onde a posição da realidade dos fatos, da irregularidade da prestação da denúncia, retratou a posição dos senhores vereadores", comentou.

Alegou também que além da falta de assinatura no documento do Ministério Público, o próprio relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI) não estava assinado pelos vereadores que teriam apurado os fatos.

Sem prova cabal

Porém, também não deixou de afirmar que não via uma prova cabal de que o prefeito teria praticado a irregularidade que estava sendo acusado: "não tem prova ainda cabal disso. Até a própria comissão (mencionou relatório da CEI) diz que está baseada em informações, em atos pendentes, em situações que, na dúvida, ela preferiu encaminhar isso para o Ministério Público, o Ministério Público está, dentro das suas colocações, abrindo o princípio do contraditório que é constitucional e tem que ser respeitado".

Reforçou o vereador que a câmara votou contra a apresentação de uma denúncia de instauração de processo de cassação de um agente político sem ter nenhum tipo de prova legal de que fosse responsável, mas apenas baseado em algumas informações.

Na opinião de Magalhães o requerimento foi uma ação que tem conotação política: "através da reunião de partes políticas, de grupo de pessoas que tem objetivos futuros e estão tentando criar uma situação de constrangimento público em relação a um dos maiores prefeitos que existiu no município de Olímpia".

E acrescentou: "Você não pode, em cima de uma atitude de caráter passional, transformar as ações políticas em situações de constrangimento público sem prova cabal e querendo imputar uma responsabilidade penal sem que o julgamento, o princípio do contraditório, seja estabelecido a quem quer que seja que esteja no domínio de um cargo público".

Repetindo que a própria CEI não teve convicções de culpabilidade do prefeito afirmou: "Não se pode, através pura e simplesmente da propositura de uma ação, estabelecer o resultado, o julgamento dela. Porque essa ação ainda vai ter a defesa dessa pessoa acusada e aí pode simplesmente passar pelo julgamento de um juiz. E esse julgamento nós não sabemos qual vai ser o resultado, até porque provas que não constam na CEI poderão ser apresentadas em juízo que é direito e defeso da pessoa acusada que é o prefeito municipal".

Disse ainda que estava tranqüilo a respeito da decisão dele e de seus quatro companheiros da bancada do prefeito. "E não me arrependo devido às inúmeras irregularidades que, só não vê quem não quer, a denúncia apresentada pelo Partido dos Trabalhadores totalmente irregular em relação à forma que deveria ocorrer. Então, diante desse quadro nós temos que rejeitar pura e simplesmente", finalizou.