O ex-parlamentar enfatizou “a necessidade de envolver o setor privado no processo”.

O ex-deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil-SP) manifestou preocupação com os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que flexibilizam as normas do marco legal do saneamento.

Em entrevista à CNN, Zuliani apontou que “as companhias estaduais não conseguiram cumprir as metas de universalização do fornecimento de água, distribuição e tratamento de água e esgoto”.

O ex-parlamentar enfatizou “a necessidade de envolver o setor privado no processo”, destacando a importância da regionalização, formação de blocos e parcerias público-privadas.

Apesar de reconhecer aspectos positivos nos decretos, Zuliani acredita que “eles invadem competências legislativas e apresentam inconstitucionalidades”. As mudanças implementadas pelo marco legal preveem a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, exigindo que as empresas detentoras de contratos comprovem sua capacidade de investimento até 31 de dezembro de 2021.

Entretanto, muitas companhias estaduais não enviaram documentação para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), como é o caso de Acre, Maranhão, Piauí, Roraima e Tocantins.

Outra inovação do marco legal foi a proibição de novos contratos de programa, exigindo que contratos de concessão passem por licitação e concorrência igualitária com o setor privado.

Contudo, uma das alterações mais controversas nos decretos é a possibilidade de prestação de serviços pela empresa estadual em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, o que pode validar o modelo adotado na Paraíba.