MAIS UMA NA SURDINA?
Sessão marcada mais uma vez no período da manhã quando maioria está trabalhando. Sessão foi marcada para votar a revogação do inciso da Lei Orgânica de Olímpia que exige o referendo para privatização do Daemo. A alteração foi mandada para a Câmara pelo Prefeito.

A Câmara Municipal de Olímpia convocou uma sessão extraordinária para a manhã desta segunda-feira, mais uma vez em horário que dificulta a presença de público, para votar uma emenda a Lei Orgânica de Olímpia que acaba com a necessidade de referendo para a privatização do Daemo.

Desta vez, a proposta de emenda não partiu da própria Câmara, como no final do ano passado, mas sim do prefeito Fernando Cunha, que enviou o projeto para o legislativo.

A sessão foi convocada especificamente para o fim de acabar com o dispositivo democrático que dá à população o direito de escolher se passa para a iniciativa privada obter lucro com a comercialização de um produto fundamental para a vida e que deveria ser gratuito para todos os cidadãos: a água.

Desde segunda-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal José Roberto Pimenta, publicou no site do legislativo a convocação para a sessão extraordinária no período da manhã (10 horas) da próxima segunda-feira. Na tentativa anterior, a proposta era da própria Câmara e ia ser votada numa sessão na manhã de uma sexta-feira.

A CONVOCAÇÃO

Na convocação, o presidente do legislativo faz a seguinte convocação: “conforme preceitua o artigo 23 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 122 do Regimento Interno da Casa de Leis, convoca os vereadores para a realização de sessão extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, 21 de fevereiro, às 10 horas.

A convocação se deve à necessidade de deliberação em regime de urgência para discussão e votação de primeiro turno do projeto de emenda à lei orgânica nº 42/2022, avulso 25/2022. A proposição versa sobre a revogação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia e dá outras providências.

A Câmara, na semana do dia 21, não realiza sessão ordinária (na terceira semana do mês). Daí a convocação para a realização da extraordinária, no entanto, às 10 horas da manhã, quando a maioria das pessoas está trabalhando.