A Polícia Civil da cidade de São Paulo instaurou inquérito para investigar uma acusação de apropriação indébita, que teria sido praticada pelo ex-juiz da comarca de Olímpia, Júlio César Afonso Cuginotti. A medida atende determinação do Ministério Público Estadual de São Paulo. Cuginotti é suspeito de desviar R$ 592 mil da Fundação Visconde de Porto Seguro, instituição de ensino onde atuou como advogado.

O valor, originário de um processo de desapropriação, estava depositado em juízo em nome da fundação e foi sacado em outubro de 2008, mas não chegou à instituição de ensino.

De acordo com o jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, a guia do saque estaria no nome de Cuginotti. Em razão do sumiço do dinheiro, o ex-juiz acabou demitido do departamento jurídico do Colégio Porto Seguro em dezembro do ano passado.

Assim que a direção da Fundação descobriu o desfalque, o caso foi entregue à 4ª Vara da Fazenda de São Paulo para investigação. Consta que, à época, o juiz Marcos Pimentel Tamassia determinou à agência Clovis Bevilacqua do banco Nossa Caixa que rastreasse o destino completo dos saques e a forma como foram feitos: um no valor de R$ 537.576,46 e outro de R$ 585.374,75.

De posse da resposta do banco e concluindo haver indícios de crime no sumiço da verba, o curador de fundações Airton Graziolli encaminhou no último dia 22 de abril o caso para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Em seu parecer, Grazzioli diz que dos valores depositados em nome da Fundação, o investigado “desviou R$ 592 mil ilicitamente”.

O caso foi distribuído para o promotor Délcio Delarco, que determinou a imediata instauração de inquérito criminal conta Cuginotti. O delegado Ítalo Miranda Júnior, titular do 34º DP (Vila Sônia), informou que o inquérito policial de nº 384/09 foi instaurado no último dia 25 de junho. Os documentos enviados pelo Ministério Público estão sendo analisados por Miranda Júnior e seu assistente.

Ele adiantou que vai intimar Cuginotti para ter acesso aos autos nos próximos dias. Ele não descarta indiciar o investigado no final dessa audiência. “Há uma vasta documentação aqui resultado de investigação da Curadoria das Fundações. Vamos analisar se será necessário ouvir mais alguém além dele”, afirmou o delegado.

Versão do ex-juiz

De acordo com a reportagem publicada pelo Diário da Região, por meio de entrevista por escrito o ex-juiz disse desconhecer a existência do inquérito, mas não chegou a negar seu envolvimento no desvio do dinheiro em momento. “Não fui intimado ou cientificado de nada e não sei o que alguns membros da diretoria contaram para a curadoria. Tenho a dizer apenas que enviei ofício ao Ministério Público, em 16 de março, colocando-me a disposição para prestar esclarecimentos”, diz trecho da nota divulgada pelo juiz Cuginotti ainda disse que enviou e-mail à direção da Fundação se propondo a comparecer à assembléia da instituição para esclarecer dúvidas, mas que sequer obteve resposta.

“De qualquer forma, parece fácil dizer algo a meu respeito, pois há vários anos existe um processo de ‘demonização’ contra minha pessoa. Tudo é minha responsabilidade e para demonstrar que isso é verdade faço um pequeno aparte, até por fatos confessados por outrem eu estou condenado”, acrescentou.

Prossegue o ex-juiz: “Em momento de crise fica fácil achar alguém para se jogar se responsabilidade. A entidade passa por um momento difícil, e na última eleição, três de sete diretores foram trocados, inclusive os dois tesoureiros”.

O ex-juiz nega que a guia do saque do dinheiro da Fundação esteja em seu nome: “Não se trata de guia, mas de uma petição onde transferia poderes para uma terceira pessoa, que nunca vi na vida, atuar em processo, inclusive efetuar levantamentos. A assinatura desta petição não é minha e quando ela foi protocolada eu estava até fisicamente impossibilitado de redigi-la e assiná-la. Ainda não foi feita a perícia e mesmo se for realizada repito que a assinatura não é minha”.

Já tem 2 condenações
O ex-juiz da comarca de Olímpia e, também da 4ª Vara Cível de Rio Preto, já acumula duas condenações em seus antecedentes. Em maio de 2004, ele foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto por ter se apropriado indevidamente de cerca de R$ 82 mil das contas do inventário de Vera Rodrigues, também conhecida por Gerosina Alves de Jesus.

Ele aguarda recurso em liberdade. Logo depois de o Ministério Público enviar denúncia à Justiça contra Cuginotti, ele pediu exoneração do cargo, o que foi aprovado pelo Tribunal de Justiça (TJ).

No mês de junho, Cuginotti e os ex-prefeitos de Olímpia, José Carlos Moreira e José Fernando Rizzatti, foram condenados pela Justiça de Olímpia a devolver solidariamente à prefeitura da cidade, dinheiro gasto com aluguel de uma casa para o ex-juiz e a quantia referente a 4.156 litros de gasolina usados no período em que atuou como juiz no Fórum da cidade. Os valores ainda não foram apurados.

Em sua defesa, Cuginotti afirma no processo que existiam leis municipais que garantiam o pagamento das despesas pela Prefeitura e que o benefício foi estendido a outros juízes da Comarca, sem citar nomes. Mas o ex-juiz responde ainda a outro processo de peculato na 1ª Vara Criminal de Rio Preto.

Na denúncia, apresentada em fevereiro de 2004, consta que ele e o cartorário Carlos Antônio Fernandes seriam responsáveis por saques indevidos de aproximadamente R$ 5 mil da conta judicial dos autos de falência da empresa RCC Comércio de Indústria Ltda contra Ullibrás Esquadrias Ullian Ltda. O processo ainda não foi concluído.