DA REDAÇÃO COM DIÁRIO DA REGIÃO
Após carreata de empresários e autônomos realizada na sexta-feira, 27, na avenida Alberto Andaló, em Rio Preto (em Olímpia também aconteceu), o Ministério Público recomenda que, em caso de descumprimento do Decreto Municipal, a Prefeitura possa multar os responsáveis em valor equivalente a compra de respiradores pulmonares, além da extinção do alvará de funcionamento dos estabelecimentos. A mobilização da última sexta pedia a abertura do comércio a partir desta segunda-feira, 30, que permanece fechado como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

O documento assinado pelos promotores Carlos Romani, Sérgio Clementino e Cláudio Santos de Moraes, afirma que é de direito de todo cidadão a livre manifestação de pensamento, mas que não pode colocar em risco os demais direitos. A recomendação levou em consideração que "houve radicalização dos organizadores e responsáveis de tal empreitada."

O Ministério Público recomenda que a Prefeitura continue com a fiscalização do Decreto Municipal, em que impede a abertura do comércio local. "Mantenha a observância das normas sanitárias locais e, em especial, estaduais, mantendo-se o isolamento social determinado pelo Governo Estadual a fim de que possa surtir o efeito necessário ao bem da coletividade e possa manter o risco mínimo da propagação da doença e do vírus."

Para quem descumprir o decreto, o MP recomenda a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e a indenização à sociedade em valores equivalentes ao dos respiradores pulmonares "cuja aquisição será necessária por conta de terem contribuído para o colapso do sistema de saúde municipal".