22 de julho | 2007

Designação de quarta juíza deve adiar ainda mais instalação da quarta Vara

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 A designação da quarta juíza para comarca deve adiar ainda mais a instalação da quarta vara, já criada por lei aprovada na Assembléia Legislativa (AL) de São Paulo, mas aguardando definição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi. Pelo menos esta é a expectativa do advogado Gilson Eduardo Delgado , presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 74.ª subsecção de Olímpia. Gilson Delgado (foto) disse sobre a 4.ª vara que a informação que ele tem do deputado Regis de Oliveira, que tem trabalhado para viabilizar a instalação da mesma, é a de que ele não acredita que esta seja instalada neste ano, principalmente após a designação de mais um juiz para Olímpia, que deverá responder pelos Juizados Especiais Cível e Criminal.

Segundo o presidente da OAB, o deputado Regis de Oliveira também está trabalhando no sentido de conseguir uma Vara Especial da Justiça Federal para julgar os processos do INSS na região de Olímpia.

Por outro lado, a respeito da instalação da 4.a vara, já criada por lei estadual, a juíza Andréia Galhardo Palma explicou que uma lei nova deu a possibilidade de o Tribunal designar um quarto juiz para Olímpia, para julgar especificamente os processos do juizado Especial Cível e Criminal, o chamado juizado de pequenas causas.

Hoje, o juizado funciona como se fosse um anexo, com seus mais de 8 mil processos sendo distribuídos entre os três juízes que respondem pelas 3 varas de Olímpia, que incluem as audiências do especial em suas pautas de processos normais.

 

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