Por causa de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciada na segunda-feira desta semana, dia 13, Olímpia poderá registrar mais de 20 casamentos gays. A possibilidade surge a partir da informação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), de que a cidade possuía 25 casais homossexuais, no Censo 2010. Entretanto, até agora, apenas um casamento homoa­fetivo foi realizado na cidade.

Além disso, o que gera a expectativa é que a partir de agora, os cartórios de todo o País são obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, sem necessitar buscar autorização judicial. Quem se recusar a celebrar o casamento ou a converter a união estável em casamento poderá ser punido.

A Resolução aprovada pelo CNJ, por 14 votos a 1, determina aos cartórios que celebrem os casamentos homoafetivos, mesmo que não haja lei aprovada pelo Congresso sobre o assunto.

Antes desta decisão os casais eram obrigados a firmar um contrato de união estável, o qual não previa os direitos como herança e adoção de crianças. Os casais que quisessem esses direitos precisavam entrar na Justiça.

Agora, com a decisão do CNJ, qualquer cartório também passa a ser obrigado a realizar a conversão de união estável em casamento civil sem a necessidade de recorrer a uma ação judicial para que a decisão seja oficializada.

O município ocupava a sexta colocação entre 23 da região noroeste, que somava pelo menos 640 “famílias gays”. Na microrregião, comar­ca de Olímpia, Guaraci tinha cinco casais.

PRIMEIRO CASAMENTO

Como se recorda, o primeiro e até agora único casamento gay da história de Olímpia, foi autorizado em fevereiro pelo juiz de direito da 3.ª Vara de Olímpia, Sandro Ribeiro Barros Leite.

Trata-se de um casamento ho­­mossexual denominado oficialmente por casamento homo­afe­­tivo, que, nesse caso, envolveu duas pessoas do sexo feminino, uma delas a física Márcia Andréa Scan­daroli, de 30 anos de idade, e a outra a empresária Andressa Dourado Vieira, de 32 anos.

O casamento homoafetivo foi reconhecido no Brasil em 2011, devendo ser aceito em todo território e seguido os devidos direitos. Trata-se da união entre pessoas de mesmo sexo, chamado popularmente como casamento entre homossexuais.

No Brasil o primeiro casamento aconteceu em junho de 2011 e, desde então vários casamentos homoafetivos já foram realizados em vários estados brasileiros.

CONQUISTAS DAS MINORIAS

De acordo com o jornal Diário da Região, de Rio Preto, a antropóloga da Unirp, Niminon Suzel Pinheiro, acredita que a decisão do CNJ mostra que as minorias estão conseguindo mostrar repre­sen­tatividade perante a maioria.

“Assim como os negros e os índios, os homossexuais também estão conseguindo seu espaço. Essas conquistas são frutos de décadas de luta por direitos iguais, como prevê a Constituição”, disse.
A pesquisadora também afirma que a sociedade ainda demonstra muito preconceito. Mas as normas estão fazendo com que pessoas do mesmo sexo não sejam mais vistas como marginais.

“A união de casais do mesmo sexo está virando rotina, coisa normal, aos poucos a sociedade vai incorporar ao dia a dia. Ainda haverá muita luta, mas acredito que estamos no caminho”, disse ainda.