Tudo indica que o presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Humberto José Puttini, deverá colocar em funcionamento o painel eletrônico adquirido pelo então presidente, ex-vereador Francisco Roque Ruiz, no final de 2008 e até hoje pendurado em uma das paredes do plenário, exatamente atrás da mesa diretora, mas sem o devido uso.

Pelo menos é isso que se pode entender do fato de Puttini ter colocado em pauta durante a sessão da segunda-feira desta semana, dia 25, o Projeto de Resolução número 233, modificando a forma de votação prevista pelo Regimento Interno.

De autoria do vereador Leandro Marcelo dos Santos, o Projeto de Resolução altera o artigo 259 do Regimento Interno, que passa a contar com o inciso III, que justamente permite a votação por meio eletrônico.

Consta que além de Leandro Santos, o PR está assinado pelos vereadores Puttini (presidente), Alcides Becerra Canhada Júnior (1.º secretário) e Leonardo Simões (2.º secretário). Dos componentes da mesa diretora, apenas o vice presidente Marco Antônio Parolim de Carvalho não assinou.

Atualmente o artigo 259 tem a seguinte redação: “Excluídos os casos de votação secreta, são dois os processos de votação: I-simbólico; II-nominal (…)”. Com alteração passará a ter o seguinte texto: “São três os processos de votação: I- simbólico; II- nominal; e III – eletrônico (…)”.

DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE

O painel foi comprado por R$ 120,8 mil aproximadamente. Por causa disso, Chico Ruiz foi denunciado pelos vereadores Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, Gustavo Zanette, João Batista Dias Magalhães e Priscila Seno Mathias Netto Foresti, em março de 2009, quando a aquisição virou um caso de justiça.

O Ministério Público, através do promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, ajuizou ação civil contra Ruiz, apontando irregularidades na compra do equipamento e pedindo que Ruiz fosse condenado a devolver o valor gasto. Essa ação ainda tramita na justiça, agora em sede de 2.ª instância.

Como se sabe, Em decisão datada de 4 de fevereiro de 2011, o juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani, julgou a compra irregular e condenou o ex-presidente por improbidade administrativa e também ao pagamento de multa no valor de R$ 24 mil, o equivalente a 20% do valor do painel. Por isso, no total, sem considerar as correções devidas, ele terá de devolver ao erário o valor de R$ 144 mil.

De acordo com a sentença, no final de seu mandato, em novembro de 2008, o ex-presidente da câmara verificou a existência de verbas ainda não utilizadas pelo legislativo e resolveu utilizar o dinheiro para aquisição de um veículo novo e do painel eletrônico.

“Com esses dados, conclui-se facilmente que o requerido, ao agir dessa forma, gastou dinheiro público de forma inconveniente, com desperdício, sem atender às necessidades públicas”, afirmou Ravagnani.

Para o juiz, “não é razoável, proporcional e moral” gastar mais de R$ 120 mil na aquisição de um painel eletrônico para apurar a votação de apenas dez parlamentares e que se reúnem cerca de três vezes por mês.

“Ainda mais numa cidade como Olímpia, com população de cerca de 50 mil habitantes, na maioria humilde, que apresenta problemas estruturais, de saúde, educação e habitação, como várias outras deste porte, onde o dinheiro público poderia ser mais bem empregado, atendendo as reais necessidades dos moradores”.