Baiochi Netto

Por transparência devemos entender a forma através da qual aqueles que exercem um mandato eletivo, como por exemplo os Prefeitos e Vereadores, devem obrigatoriamente dar conhecimento à população dos atos praticados no exercício de seus mandados, e das razões que justificariam essas suas decisões.

Trata-se de um dever que embora não regulamentado expressamente, tem por fundamento os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade.

Pode-se discordar desse dever, mas não adianta a ele resistir pois a pressão institucional será sempre mais forte, a favor da transparência.

E a conscientização da população, no sentido de que a transparência constitui um direito do povo, por certo acarretará para todo aquele que venha a descumprir esse princípio, inevitável desgaste pessoal.

Tome-se como exemplo o recente caso do Presidente da Câmara Municipal de Olímpia, que designou e fez realizar no horário matinal das 10 horas a sessão extraordinária para a votação de projeto destinado a suprimir de lei local a obrigatoriedade da população ser consultada, através de referendo, sobre a privatização, ou não, do DAEMO.

Tradicionalmente a Câmara realiza suas sessões extraordinárias no período noturno. O Tribunal de Contas do Estado, a propósito, vem orientando no sentido de que as audiências públicas, quando convocadas para dias úteis, devem ser aprazadas para o período noturno, fora do horário comercial, a fim de possibilitar o comparecimento de quem trabalha.Orientação que significa um norte para as demais sessões públicas.

Ao manter a sessão em horário comercial a Presidência da Câmara granjeou a reprovação não só daqueles que se posicionam contra a privatização do DAEMO, como também daqueles que, em mantendo-se neutros, pretendiam assistir a sessão, para se informarem melhor sobre a questão.

Ao dificultar esse direito a quem pretendia comparecer à Câmara, o Presidente feriu o princípio da transparência, o que lhe acarretou sério desgaste pessoal, como os fatos evidenciaram e que certamente não atingiriam os níveis registrados, caso a sessão viesse a ocorrer dentro do tradicional horário noturno.

Tome-se como outro exemplo, agora na esfera do Executivo, o fato da reforma da Praça Ruy Barbosa, ocorrida em meados de 2021, com a implantação do equipamento lá instalado. Comentou-se, na época, que a reforma teria custado aos cofres municipais perto de um milhão de reais.

A falta de transparência da Prefeitura, não divulgando por itens o custo dessa reforma, provocou, por parte de não poucos comentários, sem provas, nada abonadores para a pessoa do Prefeito. Comentários e desgastes que poderiam ser evitados, caso viesse a ser observado o princípio da transparência, tema deste nosso artigo.