Em sessão em que o principal tema de discussão foi projeto de Lei de autoria do prefeito readequando as atribuições e extinguindo alguns cargos em comissão para fugir de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Câmara Municipal de Olímpia aprovou em sua sessão do dia sete de outubro, projeto de lei de autoria do vereador Antônio Delomodarme, que autoriza a ocupação parcial e temporária das praças do município permitindo a colocação de mesas e cadeiras, de frente a lanchonetes, bares, restaurantes e similares.

O projeto que tramitou em regime de urgência teve o pedido do presidente da Câmara para que todos votassem a favor do projeto, pois viria de encontro aos anseios de diversos comerciantes da cidade. Os vereadores atenderam o apelo e a nova norma foi aprovada por unanimidade.

A lei prevê que o interessado pode requerer o uso da praça junto a administração, desde que os requisitos previstos na lei e no código de postura sejam preenchidos, como recolhimento de taxa, assegurado o percurso livre mínimo para o pedestre de 1,00 m (um metro) dentre outros.

A SESSÃO

No início da Ordem do Dia, foi votado o projeto de lei complementar nº 279/2019, avulso nº 153/2019, de autoria do Executivo, que altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 211, de 15 de agosto de 2018, que dispõe sobre os cargos em comissão da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências. A proposição, que tramitou com urgência para discussão e votação de primeiro turno, foi aprovada pelo placar de 8 votos a um, tendo apenas o vereador Flávio Augusto Olmos contrário à matéria.

Em regime de urgência para discussão e votação de redação final, o projeto de lei nº 5526/2019, avulso nº 152/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 620.900 mil junto à Secretaria de Saúde, foi aprovado por unanimidade do Plenário.

O projeto de lei complementar nº 278/2019, avulso nº 146/2019, de autoria do Executivo, altera o artigo 37 da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia, foi votado na sequência. Em discussão e votação de segundo turno, a matéria foi aprovada unanimemente.

Em discussão e votação única, os dois últimos projetos de lei foram votados em conjunto. A votação em bloco foi realizada após requerimento verbal do vereador João Batista Dias Magalhães, líder do prefeito e autor de uma das matérias em questão.

Os projetos de decreto legislativo nº 515/2019, avulso nº 145/2019, que dispõe sobre a concessão de Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’anna ao Policial Militar Cabo Senhor Jean Carlos Beltra­mello e projeto de decreto legislativo nº 516/2019, avulso nº 147/2019, de autoria do Vereador Flávio Augusto Olmos, que dispõe sobre a concessão de Prêmio “Mulher Destaque” a ilustríssima Senhora, Maria Aidê Narciso foram aprovados de maneira unânime.

A sessão foi encerrada postumamente em memórias dos falecidos Roberto da Silva Brito, Genésio Carvalho Braz, Antônio Pimenta e Emília Olmedo Domingues. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 14 de outubro.