O relatório final da auditoria número 1.367, elaborado pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), do Ministério da Saúde, recomendava ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (foto à esquerda) e a seus ex-secretários, da Saúde Giovani Baptista da Silva Júlio (foto à direita) e da Administração e Finanças Rui Fernando Bertolino, que efetuassem a devolução de mais de R$ 403 mil aos cofres públicos, dinheiro que teria sido utilizado, irregularmente, na transferência em forma de subvenções sociais, no exercício de 2002, à Santa Casa de Olímpia.

As irregularidades foram confirmadas e apontadas no trabalho realizado no período de 12 de abril a sete de maio de 2004, pelos auditores Eunice Massako Nakamine, Alice Shigueko Hokama e Salvador Roberti Arcuri, com base nas denúncias formuladas pela farmacêutica Maria Helena Pinheiro.

Com base nos documentos contábeis e financeiros apresentados aos auditores, foi constatado que a prefeitura transferiu, em 2002, recursos financeiros em forma de subvenções à Santa Casa, em desacordo com as determinações legais. Do PAB – FIXO, por exemplo, foi transferido o total de R$ 309.048,81, em desacordo com o Inciso I, do Item 3 do capítulo V, da Portaria GM número 3.925, de 13 de novembro de 1.998.

Já da Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade, foi transferido o total de R$ 94.746,39, este em desacordo com o item 12 da NOB/SUS/01/96. Os dois valores somam R$ 403.795, 20, total exato que o relatório do DENASUS recomenda que façam a devolução.

Ainda foi encontrado pelos auditores que a Santa Casa realizou uma contrapartida de R$ 243,84, isto de acordo com o demonstrativo da prestação de contas dos recursos que o hospital recebeu da Prefeitura em 2002.

O dinheiro oriundo do PAB-FIXO foi repassado em 2002 da seguinte maneira: 10.01- R$ 38.967,67; 10.02 – R$ 36.446,32; 13.03 – R$ 30.714,48; 11.04 – R$ 40.020,55; 10.05 – R$ 37.282,50; 14.06 – R$ 35.415,55; 16.07 – R$ 38.462,45; 18.10 – R$ 26 mil; 13.11 – R$ R$ 10.739,29; e 20.11 – R$ 15 mil.

Já dos recursos oriundos da Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade foram repassados no mesmo ano. valores da seguinte forma: 15.08 – R$ 34.730,50; 16.09 – R$ 37.320,14; e 22.11 – R$ 22.695,75.

Os auditores apuraram que do total de recursos provenientes do PAB-FIXO a Prefeitura de Olímpia transferiu 60,25% à Santa Casa em forma de subvenções e, do total de recursos provenientes da Gestão Plena do Sistema Municipal de Média Complexidade, os repasses significam 4,53%.

Muito embora a Secretaria da Saúde tivesse justificado por escrito que não havia convênio ou contrato ou mesmo um instrumento similar assinado com a Santa Casa, relativo às transferências das subvenções sociais e que estavam adotando providências para a realização formal, o relatório ressaltava que a formalização de convênio ou contrato não autoriza a Prefeitura a pagar subvenções sociais com os recursos provenientes do Ministério da Saúde que são transferidos Fundo a Fundo.

Bens do imobilizado

Também de acordo com o relatório dos auditores, com base na prestação de contas apresentada pela Santa Casa, os recursos financeiros foram utilizado para pagamento de despesas variadas, dentre elas em um dos itens é citado gasto com bens do imobilizado, no valor de R$ 1.413,00.

No demonstrativo das despesas realizadas pela Santa Casa, constavam os seguintes pagamentos: medicamento, R$ 199.394,18; material cirúrgico, R$ 105.603, 65; produtos de higiene e limpeza, R$ 9.936,51; material radiológico, R$ 13.984,68; material de consumo, R$ 13.887,31; locação de gases medicinais, R$ 7.104,87.

Continua: material ortopédico, R$ 1.035,25; materiais cirúrgicos-medicamentos, R$ 5.653,29; material de manutenção, R$ 6.551,65; material de rouparia, R$ 7.955,50; energia elétrica, R$ 18.434,30; material cirúrgico-ortopédico, R$ 12.274,40; bens do imobilizado, R$ 1.413,00; e produto alimentício, R$ 810,00.

No Plano Municipal de Saúde de Olímpia de 2001, bem como na Programação Pactuada Integrada (PPI) de 2002, segundo o relatório dos auditores, não constavam pagamento de subvenções à Santa Casa de Olímpia.

Entretanto, a prestação de contas da saúde relativa ao primeiro trimestre de 2002 teria sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com oito votos a favor e um contrário. De acordo com o relatório isto é o que constava da ata de reunião ordinária realizada no dia 26 de dezembro de 2002.

Nessa ata, de acordo também com o que constava do relatório, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que era o secretário municipal, Giovanni Baptista da Silva Júlio, relatava que falou sobre o Manual de Atenção Básica, onde há a recomendação para que os recursos do PAB-FIX não devam ser destinados ao hospital.

"Disse que os recursos recebidos são insuficientes, e o município já investe mais de 12,5% da receita como contrapartida da saúde", dizia um trecho do relatório da auditoria. Já com relação de contas da Saúde do segundo, terceiro e quarto trimestres de 2002, segundo relatório foram aprovadas por unanimidade pelos membros do Conselho Municipal da Saúde da reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2003.

Sem faturas

Segundo os auditores, pelos serviços prestados aos usuários do SUS, relativos às internações hospitalares, atendimentos ambulatoriais, SADT e alguns procedimentos de atenção básica, a Secretária da Saúde pagou em 2002, à Santa Casa, o valor de R$ 1.155.079,65 do faturamento do AIH/SUS, e o valor de R$ 468.172,27 do faturamento do SAI/SUS, conforme constatado no demonstrativo de apuração do resultado do hospital do exercício de 2002.

"Verificamos que partes do faturamento do SAI/SUS foram pagas com os recursos provenientes do PAB-FIXO no total de R$ 29.533,09. que representa 5,76% do total de recursos do PAB-FIXO de 2002 e que nos documentos de pagamento não constam as faturas apresentadas pela Santa Casa, constando apenas Notas de Empenho, Ordem Bancária e Recibos da Secretaria Municipal de Saúde autorizando o pagamento", dizia o relatório em outro trecho.