O Ministério Público (MP) da Cidadania de Olímpia, através do promotor Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, instaurou o inquérito civil número 19/2008, com a finalidade de apurar possíveis atos de improbidade administrativa na realização do concurso público realizado no mês de abril de 2008, com a finalidade de preencher vagas oferecidas em 30 cargos da administração direta do município.

O inquérito vai apurar responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Carneiro e da empresa Assessorarte Serviços Especializados, da cidade de Ribeirão Preto, que, ao que tudo indica, teria sido contratada para organizar as provas, recebendo o valor de R$ 91.835,00, possivelmente sem a realização do devido processo de licitação.

Souza Oliveira toma por base representação protocolada no dia 29 de maio próximo passado, pela candidata Maria Helena Pinheiro, que disputou o concurso público da prefeitura municipal para o cargo de farmacêutica, solicitando, inclusive, a anulação do processo seletivo ou, se assim não for decidido, que o mesmo seja ao menos suspenso.

Considerou principalmente, o promotor, que a não entrega dos cadernos de questões impossibilitou o exercício do direito de recurso previsto a qualquer candidato que se sinta prejudicado depois de divulgado o resultado das provas.

"Considerando que, de acordo com a mesma representação, o edital de licitação estaria eivado de irregularidade insanável, uma vez que apesar de prever a possibilidade de apresentação de recurso pelos candidatos descontentes com o resultado de alguma das questões, vedou que eles levassem consigo o caderno de questões, o que, na prática, acabou por impossibilitar o exercício do direito de recurso, já que os candidatos teriam que memorizar o conteúdo de cada uma das questões, o que, em razão da quantidade, é praticamente impossível", diz um dos parágrafos da portaria de instauração do inquérito civil.

No concurso foram oferecidos 30 (trinta) cargos e o número total de inscritos foi de 4.576 candidatos e, segundo a representação, tornando lucrativa atividade da empresa contratada para realizar o concurso público, uma vez que o pagamento da inscrição foi feito por depósito bancário, figurando como cedente a empresa Assessorarte.

O promotor considerou também que o valor de R$ 91.835,00, com base no total de inscritos, é superior ao limite previsto na Lei 8666 para a contratação de empresa ou serviços sem a devida licitação, conforme está previsto.