Após a ameaça do Ministério Público de São José do Rio Preto de paralisar o atendimento das crianças na sexta-feira, dia 11, o prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, anunciou que pretende colaborar com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), de São José do Rio Preto, através da assinatura de um convênio para repassar o total de R$ 36 mil por ano à entidade, ou seja, o valor de R$ 3 mil por mês.

Anunciou também que já teria encaminhado um Projeto de Lei para ser votado na Câmara Municipal. Como se sabe, o município de Olímpia tem 23 crianças com deficiências físicas sendo atendidas pela AACD, que podem ser atingidas com a paralisação do atendimento.

Por outro lado, na quarta-feira, dia 8, a instituição divulgou que 35 municípios entraram em contato com a entidade com o objetivo de formalizar convênio para garantir o tratamento de pacientes em Rio Preto.

De acordo com o jornal Diário da Região, a presidente voluntária da AACD, Adriane Albuquerque Cirelli, informou que representantes da Prefeitura de Catanduva fizeram promessa de repassar à entidade R$ 5 mil por mês.

O prefeito de Olímpia diz que está disposto a repassar até R$ 36 mil por ano à entidade para custear pacientes da cidade. “Já enviei projeto à Câmara”, teria afirmado, segundo o jornal
Mirassol diz que procurou a AACD para formalizar o convênio, mas não teve resposta. Araraquara informou, por meio de nota, que não possui registro de qualquer paciente atendido em Rio Preto.

PARALISAR ATENDIMENTOS

Por recomendação do Ministério Público, nesta sexta-feira, dia 11, termina o prazo para que os municípios formalizem convênios de repasses de verbas para a AACD sob a pena de a entidade deixar de atender os seus respectivos pacientes.

O promotor de Justiça José Heitor dos Santos afirmou em inquérito civil que a verba no valor de R$ 140 mil repassados mensalmente pela Prefeitura de Rio Preto sejam aplicados a tratamentos dos pacientes daquela cidade, exclusivamente.

Na sexta-feira está prevista reunião entre representantes da AACD e da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA) para debater o impasse.

A partir de agora, os municípios correm contra o tempo para apresentar e aprovar leis municipais que autorize o repasse de verbas à entidade de Rio Preto até na próxima semana. O objetivo é evitar que pacientes e crianças tenham seus tratamentos médicos interrompidos.

OUTROS ESTADOS

Uma das preocupações com a AACD é com a situação de pessoas de outros Estados, que, em tese, não são atingidas pela atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Vamos ter de atuar diretamente junto as prefeituras”, afirmou Adriane. “Mas acredito que vamos chegar a um número bem favorável de prefeituras”, acrescentou.

O secretário de Comunicação de Rio Preto, Deodoro Moreira, afirmou que o Executivo vai acatar a determinação do promotor e vai fiscalizar a aplicação dos recursos repassados à AACD.

EDITORIAL DO JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO DE RIO PRETO CRITICA PREFEITO FESTEIRO DE OLÍMPIA

Impressionantes o descaso e a falta de respeito de mais de 200 prefeitos de São Paulo e outros Estados que até agora não firmaram convênio com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD). Sem esse acordo, mais de 500 crianças correm o risco de ficar sem o atendimento feito pela entidade. A omissão das prefeituras é vergonhosa. Em 28 de fevereiro, portaria do Ministério Público determinou que os prefeitos tinham até 11 de abril para assinar convênio com a AACD e garantir, assim, o atendimento às suas crianças. Atualmente, todo o ônus é suportado pela Prefeitura de Rio Preto, verbas do SUS e doações voluntárias. Apesar do alerta do MP e do trabalho feito pela própria diretoria da AACD, apenas quatro municípios – Rio Preto, Cedral, Irapuã e Uchoa – concordaram em fazer o repasse de recursos à entidade. Mais de 200 cidades sequer entraram em contato com a associação. E não foi por falta de aviso. A Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), que reúne mais de cem cidades da região toda, reforçou às prefeituras que seria necessário fazer o convênio. Ontem, após o Diário estampar a falta de compromisso dos prefeitos, 35 municípios entraram em contato com a diretoria da AACD. Mas os repasses ainda não foram acertados.

Lastimável, sobretudo, o comportamento das prefeituras de Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Mirassol, Olímpia e Votuporanga, que estão entre as cidades que mais possuem pacientes atendidos pela entidade. Como bem advertiu o promotor José Heitor dos Santos, os prefeitos dessas cidades não medem esforços nem gastos com festas de peão, decoração natalina e outras despesas que estão longe de ter a importância de um atendimento especializado a crianças portadoras de deficiência. Após 11 de abril, o Ministério Público vai cobrar das prefeituras omissas o atendimento às crianças desassistidas. É caso, inclusive, de improbidade administrativa. Inaceitável a justificativa de prefeitos de que não podem arcar com as despesas por falta de dinheiro. Ora, o que está em jogo é a vida e a dignidade de cada um dos pequenos pacientes. Ignorar esse apelo é o mesmo que desdenhar de centenas de crianças. Os prefeitos têm até amanhã para assinar o convênio com a AACD ou então atestar a total incompetência e falta de sensibilidade.