04 de outubro | 2020
Prefeita de Altair impetra mandado de segurança contra a sua cassação
TENTATIVA DE REVERSÃO!
Na ação Brenda pede liminarmente a sustação
da cassação até julgamento da ação.
Ex-prefeita alega entre outras coisas
que a Câmara não seguiu
os ritos exigidos pela lei.
A prefeita de Altair, Brenda Vanessa Squiapati (foto), entrou com mandado de segurança na tarde de sexta-feira, 02, contra cassação de seu mandato pela Câmara daquela cidade ocorrida na madrugada da quinta-feira, 02. A ex-prefeita alega, entre outras coisas, que não houve representatividade partidária na formação da comissão processante.
Na ação ela pede liminarmente a sustação dos efeitos do ato de cassação do mandato eletivo na sessão ordinária realizada em 30/09/2020, conservando-a no pleno exercício do cargo a que legitimamente foi diplomada, até o julgamento final da presente ação mandamental.
No mérito que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela Comissão Especial para que ela possa ser mentida no cargo.
Brenda, que foi eleita vice-prefeita junto com o médico Antonio Padron que deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual, registrou recentemente na justiça eleitoral sua candidatura à reeleição.
Segundo o advogado Oscar Albergaria Prado, mesmo cassada ela poderá continuar concorrendo nesta eleição por sua conta e risco até que seja confirmada pela justiça a sua cassação. “Foi cassada pela câmara, mas pode questionar na justiça, como está fazendo com o mandado de segurança. Entendo que pode se candidatar e enfrentar as impugnações à sua candidatura. A última palavra é da justiça. Sem decisão com trânsito em julgado vai depender das decisões nas impugnações”, afirmou o advogado.
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