O prefeito Eugênio José Zuli­a­ni perdeu o prazo para baixar o decreto regulamentando a realização da 2.ª Semana do Evangélico de Olímpia, que encerra neste sábado, dia 23, na Casa de Cultura Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso. Isso porque segundo a Lei 3.691, que cria e autoriza a realização do evento, o decreto teria de ser baixado até o dia 30 de junho, quanto foi apenas no dia 30 de julho.

Além disso, a lei estabelece que a Semana do Evangélico tem que ser comemorada dentro da primeira semana do mês de agosto, mas segundo o decreto baixado com atraso neste ano, ela está sendo comemorada na terceira semana de agosto.

De acordo com o que a reportagem desta Folha da Região apurou, a Lei Municipal 3.691, do dia 27 de maio de 2013, foi criada através do Projeto de Lei número 4.533/2013, de autoria do vereador e pastor Leonardo Simões.

A lei dispõe sobre a criação da Semana do Evangélico no âmbito do Município de Olímpia. “Fica ins­tituído, no âmbito do Município de Olímpia, a Semana do E­van­gélico, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto de cada ano”, cita o Artigo 1.º.

Outro problema é que no Artigo 2.º consta que o decreto de regulamentação deverá ser baixado pelo prefeito até no dia 30 de junho de cada ano: “Dentro da semana comemorada, fica o Poder Executivo livre para escolher um dia para comemorações oficiais através do decreto editado anualmente até o dia 30 de junho de cada ano”.

Já o Artigo 3.º, autoriza que no Dia do Evangélico, o poder executivo pode promover em conjunto com as entidades representativas do segmento, através de convênio ou demais parcerias, eventos públicos voltados para a parcela e­van­gélica da população com livre acesso à comunidade.