A.Baiochi Netto

Empenhado em divulgar para a opinião pública o seu projeto de construir um novo hospital para a cidade, com os milhões a serem obtidos através da concessão do DAEMO para a exploração de terceiros, o Prefeito deu a conhecer a magnitude desse novo estabelecimento que terá seis pavimentos, sendo dois no subsolo para estacionamento e mais quatro andares para as instalações administrativas e operacionais do hospital.

A projeção da obra seguramente é resultado de cuidadoso planejamento realizado pela administração, procedimento que compreende as fases de constatação da situação real a ser resolvida, prognóstico, objetivos a serem alcançados, solução aventada e previsão de recursos para os custos do projeto e para a manutenção das custosas futuras atividades operacionais hospitalares.

Com base, portanto, no planejamento, nos objetivos pretendidos e na estratégia adotada, é provável que o Executivo venha a complementar o anúncio inicial, divulgando novos dados complementares que venham esclarecer a população e os meios políticos locais sobre pequenas dúvidas que o investimento, pelo seu elevado custo, possa vir a suscitar, especialmente quanto ao seguinte:

– o hospital será entregue ao futuro Prefeito, que vai assumir em 2025, já equipado ou caberá ao futuro gestor equipar e aparelhar o prédio para seu funcionamento?

– o estabelecimento vai ser transferido à iniciativa privada mediante parceria dependente de lei ou vai funcionar como hospital administrado diretamente pelo Município?

– qual o custo estimado para equipar e aparelhar o hospital?

– qual o custo mensal estimado para o funcionamento do hospital?

– quais os recursos financeiros previstos para equipar e aparelhar o hospital e para a sua manutenção mensal operacional, no caso de vir a ser administrado pelo Município?

Justifica-se o interesse e a curiosidade da população pelo assunto ante a inegável magnitude do empreendimento e dos custos para sua futura manutenção.

Alfredo Baiochi Netto é advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Tributário pela PUC – São Paulo. Consultor em Direito Público e em especial nas áreas do Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal, autor de trabalhos técnicos para o CEPAM e APM/SAREM.