Da redação e assessoria
A Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Olímpia, localizada na Rua Duque de Caxias, número 554, no centro de Olímpia, foi inaugurada na manhã da sexta-feira da semana passada, dia 14. A solenidade foi acompanhada pelo secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, o prefeito Eugênio José Zuliani e a juíza da 1ª Vara da Comarca de Olímpia, Adriane Bandeira Pereira.

A solenidade também contou com a presença do coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt; Walter Erwin Hoffgem, secretário adjunto da SAP; do delegado de polícia, Marcelo Puppo de Paula; capitão Vinicius Zopelari, comandante da PM de Olímpia, além de autoridades políticas de Olímpia e microrregião.

A Unidade de Atendimento de Reintegração Social no município desenvolverá o Programa de Penas e Medidas Alternativas de toda a Comarca, trazendo benefícios à sociedade local e também aos infratores de baixo potencial ofensivo, que poderão cumprir sua pena em liberdade, prestando serviços à própria comunidade a qual infringiu as normas.

Segundo o secretário Lourival Gomes, “a Central de Penas e Medidas Alternativas é uma ferramenta que disponibilizamos ao Judiciário para punirmos de acordo com o crime praticado. É uma maneira de separarmos o preso com delito grave e hediondo daquela pessoa que praticou um crime de potencial ofensivo simples, como crimes de acidentes de trânsito, por exemplo”.

Ele parabenizou a Prefeitura Municipal de Olímpia pelo apoio nesta instalação porque a sociedade e a cidade ganham uma mão de obra gratuita enquanto que estes prestadores de serviços estão se reintegrando sem saírem da sociedade.

PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

O “Programa de Penas e Medidas Alternativas”, que será desenvolvido na unidade sob o comando da juíza de direito da 1ª Vara, Adriane Bandeira Pereira, teve início em 1997 e mais de 100 mil pessoas tiveram uma segunda chance no Estado por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo. “Esta é uma via de mão dupla, o sentenciado vai cumprir sua reprimenda e cumprir os serviços sem sair do seu convívio social e do seu emprego, além de ser mais eficaz, porque a reincidência é muito menor do que pelo aprisionamento”.

O índice de reincidência observado no programa é de apenas 5,2% e o custo por apenado é de R$ 20,00 mensais. “O indivíduo e a sociedade será beneficiada, pois o indivíduo é resgatado para o seio da coletividade onerando significativamente menos o erário em relação as penas privativas de liberdade, com custo de R$ 1.000 em média mensal”.

A assistente social Andréia Biguinardi que auxilia o atendimento em Olímpia disse que no endereço inaugurado são apenas feitos os trâmites burocráticos. Como explicaram em seus discursos as autoridades, a Central de Penas serve apenas para direcionar o trabalho comunitário, proposto pela pena alternativa. “O apenado irá manter sua rotina com emprego e sua família, com sua vida social intacta, porém por uma hora a cada dia da semana, ou no montante aos finais de semana irá prestar algum tipo de serviço a comunidade a qual cometeu o delito, como por exemplo, cuidando de jardins públicos, serviços de pintura, em escolas ou algum que tenha relação a sua atual profissão. Ressaltando que na Central de Penas não existirão cárcere nem aprisionamento, trata-se de apenas um escritório de encaminhamento e acompanhamento do infrator”.

Além disso, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social permitirá o cadastro de seus usuários em programas sociais do Governo do Estado desenvolvidos por outras secretarias em parceria com a SAP, como o Renda Cidadã, o Via Rápido e o Ação Jovem.

Com a nova unidade em Olímpia, o Estado de São Paulo conta com 50 no total. O Projeto de expansão de unidades de reintegração social da SAP vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. “Sem o apoio da administração municipal não seria possível instalar esta Central de Penas. Tudo partiu de um requerimento de nossa promotora Daniela Echeverria em 2009. Então, hoje é uma realização ver a concretização desta ferramenta”, destacou a juíza Adriane.