12 de abril | 2011
Tribunal de Justiça mantém demissão de delegado de Olímpia
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a demissão
do delegado Eduardo José Vendramel, que atuava no extinto 1º Distrito Policial
(DP), de Olímpia, segundo informação publicada pelo jornal Diário da Região, de
São José do Rio Preto.
Ele teria usado mão de obra de três presos da extinta cadeia
da cidade na construção da própria casa, em um condomínio fechado, e foi
demitido a bem do serviço público em outubro de 2010, após denúncia por
improbidade administrativa.
Durante a investigação iniciada em 2005, a Corregedoria da
Polícia Civil apurou que o delegado levou os presos até a construção
particular. A defesa de Vendramel entrou com Mandado de Segurança no TJ contra
a demissão, mas perdeu o recurso.
“É muito fácil que alguém nesta situação abuse de seu poder
e, por meio de pressões ou favores, convença os presos a lhe prestarem serviços
a valor muito inferior ao de mercado. Ainda que isto não tenha
ocorrido, no caso em análise, o bom senso exige que um delegado de
Polícia se abstenha de tal espécie de conduta, a qual, por si própria, denigre
a função pública por ele exercida e desconsidera a necessidade de assegurar aos
presos garantias mínimas contra abusos de autoridades policiais”, diz trecho do
relatório assinado pelo desembargador Artur Marques.
Segundo o jornal, o delegado não foi encontrado para
comentar a decisão. Também não conseguiu contato com o advogado de Vendramel para saber se entrará com novo
recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que ainda cabe a medida.
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