O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao recurso especial impetrado pelo ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti, que atuou vários anos na comarca de Olímpia. Ele foi condenado a oito anos de reclusão, acusado de atos ilegais no comando do cartório da 4.ª vara civil da cidade de São José do Rio Preto.

A decisão é do dia 16 de setembro e foi publicada no dia 23, terça-feira, no Diário da Justiça. Entre os argumentos apresentados pela defesa de Cuginotti estavam cerceamento de defesa, não comprovação da consumação da apropriação de R$ 39.848,02, nulidade da sentença em razão da ausência de perícia obrigatória e excesso na aplicação da pena. O ex-juiz da 4ª Vara Cível foi condenado por peculato em 2004 a 8 anos de reclusão no processo-crime que apurou desvios de R$ 82.750 de contas do inventário.

Na ocasião, foi condenado também a oito anos de reclusão o ex-cartorário do 4º Ofício Cível de Rio Preto, Carlos Antonio Fernandes. Cuginotti pediu exoneração do cargo em 2001, pouco tempo depois de ser denunciado, e Fernandes foi exonerado a bem do serviço público.